De acordo com a PEC 81/2015, a proteção aos idosos será incluída no rol de competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal, destaca o Congresso em Foco
Nesta terça-feira, dia 13, o Plenário do Senado Federal poderá votar, a partir das 14h, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 81/2015. A proposta, que tramita há quase uma década, busca incluir a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal. De autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), a PEC visa responder ao rápido crescimento da população idosa no Brasil.
Na justificativa do projeto, o senador argumenta que “apesar desse crescimento em todo o mundo, há dificuldades percebidas pelos idosos, relativas ao envelhecimento em si. Num país como o Brasil, essas dificuldades são somadas ao vasto número de pessoas de mais de sessenta anos vivendo na linha de pobreza, necessitando atenção especial para saúde, previdência e assistência social, habitação, dentre outras”.
Para ser aprovada, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e mais três em segundo turno, com um quórum mínimo de três quintos dos senadores (49 votos) em cada turno. O parecer favorável à PEC foi emitido pelo ex-senador Lasier Martins (RS). Caso aprovada no Senado, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados.
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