Ação acontece entre 1° e 14 de julho de forma online e presencial
Em reunião realizada nessa segunda-feira, dia 23, entidades filiadas à CUT que compõem a Aliança das Três Esferas (Proifes, Condsef/Fenadsef, Confetam, Fenasepe, CNTE, CNTSS e Sinagências) aprovaram a convocação de uma Jornada de Lutas, de 1º a 14 de julho. O movimento é uma ação contra a tentativa do Congresso Nacional de colocar em votação, sem o devido debate, uma reforma administrativa que retoma a PEC 32/20 do governo Bolsonaro.
Um grupo de trabalho (GT) foi criado no Congresso com a tarefa de apresentar relatório referente ao tema até o dia 14 de julho. Entidades representativas dos servidores federais, estaduais e municipais, no entanto, reforçam o alerta de que a PEC não trata de uma reforma administrativa, mas sim da demolição dos serviços públicos brasileiros.
Para ampliar a mobilização e fortalecer a unidade buscando o debate necessário, a Aliança das Três Esferas referendou um calendário de atividades e sinaliza a participação em atividades nesse período decisivo para os rumos da luta em defesa dos serviços públicos.
Confira o calendário dessa Jornada de Lutas:
1º de julho (terça-feira)
Plenária Virtual com presença de lideranças sindicais e de deputados federais que devem se manifestar sobre o conteúdo dos debates em torno da reforma administrativa
2 de julho (quarta-feira)
Mobilização na Câmara dos Deputados para acompanhar audiência pública do GT da reforma administrativa que terá presença de governadores e prefeitos, onde a ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, foi convidada a participar.
7 de julho (segunda-feira)
Reunir servidores em uma grande mobilização em Brasília no dia em que o relatório preliminar do GT da reforma administrativa deve ser apresentado
8 de julho (terça-feira)
Participação ativa no seminário convocado pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público para debater o teor do relatório preliminar do GT
14 de julho (segunda-feira)
Ato em Brasília no dia em que GT anunciou que irá apresentar do seu relatório final sobre a reforma administrativa
Mobilização e luta
Para além dessas atividades, a Aliança das Três Esferas reforça ainda a necessidade de seguir a mobilização ativa contra a reforma administrativa em outras instâncias. Entre as ações está buscar a realização de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados com participação de 15 entidades representativas, cada uma com 10 minutos para exposição, ampliando o debate institucional sobre os impactos da proposta.
Audiências públicas nos estados também devem ser buscadas com apoio das Assembleias Legislativas e sindicatos locais com objetivo de fomentar o debate regional sobre os impactos da reforma administrativa, especialmente danosos e periogos para estados e municípios. Uma reunião no MGI com participação de deputados progressistas e a Secretaria de Relações Institucionais (SRI) também deve ser realizada para debater alternativas.
Enquanto isso, segue a pressão por um posicionamento claro do governo a respeito da questão. Embora tenha se comprometido com a defesa da estabilidade, do Regime Jurídico Único (RJU) e contra a flexibilização de vínculos, a publicação de uma Portaria (nº 4.567) na última terça, 17, permitindo a utilização do Cadastro de Reserva do CNU 1 para a contratação temporária deixa sinais graves de alerta sobre as intenções do governo com respeito a temas caros aos servidores e essenciais ao serviço público.
Essa portaria vai na contramão das reais necessidades do estado brasileiro, que depende de servidores estáveis e qualificados em seus quadros para garantir autonomia técnica diante de interferências econômicas contrárias ao interesse público. A flexibilização de vínculos laborais é demanda de setores privatistas que vêem na precarização do estado uma oportunidade para ampliar seus lucros.
A Aliança das Três Esferas alerta que a prioridade no momento deve ser o enfrentamento à tentativa de aprovar uma reforma administrativa no Congresso Nacional. As entidades reforçam que ainda há muita mobilização e luta pela frente. Unidade e luta são o único caminho contra uma reforma administrativa que ameaça o serviço público.
Fonte: Proifes-Federação