Debate integrou as discussões sobre o novo Plano Nacional da Educação
Na tarde desta terça-feira, dia 1º, durante audiência da comissão especial que discute o novo Plano Nacional de Educação (PNE) na Câmara dos Deputados, o presidente da Apufsc-Sindical, Bebeto Marques, representando o Proifes-Federação, abordou os problemas crônicos da educação brasileira e seus principais desafios. A sessão, que reuniu especialistas e parlamentares, teve como tema o financiamento da educação básica.
Bebeto Marques, que também é diretor de Políticas Educacionais do Proifes e integrante do Fórum Nacional de Educação (FNE), apontou quatro problemas que considera estruturais no sistema educacional do país. “O primeiro é deixar de considerar a educação como um investimento, colocando-a como uma despesa; o segundo, que nossa história educacional mostra que há um projeto de exclusão social também via a educação; o terceiro grande problema crônico é que tivemos apenas três PNEs aprovados, nenhum deles com as metas cumpridas, principalmente em relação ao financiamento; e, quarto, também não temos um sistema nacional de educação, portanto, isso traz questões de gerenciamento de recursos, acompanhamento de metas dos planos, etc.”
O presidente da Apufsc também citou dados do Ministério da Educação (MEC) que revelam que, em 2023, cerca de um terço da população brasileira não havia concluído a educação básica. Além disso, dos 8 milhões de alunos matriculados no ensino médio, aproximadamente 500 mil abandonaram a escola, principalmente por motivos financeiros. Apenas 23% da população entre 25 e 34 anos tinha graduação completa, o que evidencia a desigualdade de renda no país.
Ele destacou que, no orçamento da União, a maioria da população brasileira, beneficiada por diversos programas como Bolsa Família, universidades federais, farmácias populares e Samu recebe R$ 400 bilhões, enquanto o custo anual das Forças Armadas brasileiras é de R$ 87 bilhões, os incentivos fiscais para as empresas somam R$ 98 bilhões e as emendas parlamentares, R$ 45 bilhões. “Aqui há uma discussão de prioridades, e quem toma as prioridades é também o parlamento, através das discussões das Leis Orçamentárias.”
Além de defender a definição de prioridades de acordo com as necessidades da sociedade, Bebeto Marques ressaltou que é necessário investir para que as escolas atuem e se adaptem à crise climática e às emergências ambientais. Ele afirma que, para isso, há recursos disponíveis no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e no Ministério do Meio Ambiente, considerando, por exemplo, os serviços ambientais.
As escolas de ensino médio e os institutos federais de ensino superior também precisam se adequar às mudanças do mercado de trabalho, segundo ele. “Temos que resolver o problema da questão da valorização docente, tornando a carreira mais atrativa e também tendo uma formação adequada dos professores, principalmente nas licenciaturas”, acrescentou.
Bebeto Marques afirmou que os dados são alarmantes. “Haverá um apagão do ensino médio, porque os cursos de licenciatura têm cada vez menos alunos interessados.” Ele lembrou que apenas um terço dos estudantes matriculados conclui os cursos de licenciatura e que, quando a carreira não é atrativa, esses formados não irão atuar nas escolas do país.
Por fim, ele chamou a atenção para o fato de haver mais professores temporários do que concursados na educação básica, além do baixo número de municípios que pagam o piso salarial do magistério. “A discussão da política fiscal tem apontado para um retrocesso em relação aos mínimos constitucionais de saúde e educação. Estamos caminhando na direção contrária.”
Bebeto Marques pediu que os parlamentares considerem, na aprovação do PNE, que hoje os países mais desenvolvidos do mundo e que têm justiça social são aqueles que possuem infraestrutura nas escolas, um sistema nacional de educação e que cumprem as metas dos seus planos decenais de educação. “Se não houver uma responsabilização dos agentes públicos pelos cumprimentos das metas do Plano Nacional de Educação, não adianta nós fazermos de conta que o Brasil vai bem na educação.”
Assista o debate na íntegra:
Imprensa Apufsc