Grupo publicou uma nota pública onde manifesta profunda preocupação com os rumos da reforma administrativa em debate na Câmara dos Deputados
A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público publicou nesta terça-feira, dia 8, uma nota pública onde manifesta profunda preocupação com os rumos da reforma administrativa em debate na Câmara dos Deputados. Para a Frente, a criação do Grupo de Trabalho (GT), no final de maio, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), revela fragilidades estruturais e riscos institucionais que ameaçam a administração pública e o pacto democrático brasileiro.
Composto por apenas 14 parlamentares e com um prazo exíguo de 45 dias, o GT pretende apresentar propostas que podem reconfigurar profundamente o serviço público sem o devido diálogo com a sociedade e os servidores, afirma a nota. A forma centralizada e pouco transparente com que os debates estão sendo conduzidos fere o princípio democrático da participação plural também são vistos como problemas para a Frente Parlamentar.
Principais Fragilidades e Riscos Identificados, segundo a nota:
- Falta de Representatividade: O GT exclui partidos relevantes e desrespeita a proporcionalidade partidária, comprometendo a legitimidade do processo.
- Prazo Insuficiente: A previsão de conclusão até julho inviabiliza um debate técnico e democrático sobre temas estruturantes.
- Risco de Esvaziamento do Parlamento: A vinculação à PEC 32/2020 pode restringir o exercício pleno dos mandatos parlamentares e impedir contribuições fundamentais.
- Participação Limitada: O GT não apresenta mecanismos efetivos de escuta da sociedade civil e dos servidores públicos.
- Contradições e Ambiguidades: Apesar do discurso de valorização, há propostas que precarizam vínculos e flexibilizam a estabilidade.
- Ajuste Fiscal Disfarçado: A retórica de eficiência pode encobrir cortes de direitos e redução da capacidade estatal.
- Falta de Salvaguardas Institucionais: Não há garantias de respeito à iniciativa privativa do Executivo nem à autonomia dos entes federativos.
Leia a nota na íntegra: