Documento entregue pelas entidades sugere ajustes nas operações de crédito do fundo, que teve recursos ampliados com a aprovação do PL 847
Com a tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 847/2025, que amplia os recursos para as operações de crédito no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam à Casa Civil da Presidência da República uma carta conjunta com recomendações para o aprimoramento dos critérios de contrapartida junto às operações de crédito incentivado. A proposta visa a uma alocação estratégica dos novos recursos de superávit do Fundo.
A entrega do documento, realizada em 3 de julho, foi acompanhada por reunião institucional com o Secretário Especial da Casa Civil, Bruno Moretti, demonstrando o compromisso das entidades científicas com a construção coletiva de soluções que fortaleçam o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).
A carta destaca princípios fundamentais para orientar a concessão de crédito, como a adoção de critérios públicos de risco tecnológico, a valorização de parcerias com pesquisadores e instituições científicas nacionais, a valorização e o estímulo ao desenvolvimento de conteúdo local, e o fomento à infraestrutura de pesquisa e inovação em todas as regiões do país. Também enfatiza a importância de implementar, no PLOA 2026, a divisão orçamentária de 60% para operações não reembolsáveis e 40% para reembolsáveis, conforme deliberação do Conselho Diretor do FNDCT e recomendação do Tribunal de Contas da União
(TCU).
A SBPC e a ABC aguardam agora o chamamento da Casa Civil para a consolidação, em diálogo com o governo e a sociedade, de um modelo de contrapartidas equilibrado e aderente aos interesses públicos, garantindo que os investimentos em CT&I impulsionem o desenvolvimento sustentável, a redução das desigualdades regionais e a soberania nacional.
Fonte: Jornal da Ciência