A reforma em discussão no Congresso é criticada por entidades representativas do serviço público
O relator do Grupo de Trabalho (GT) que discute a proposta de Reforma Administrativa, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), afirmou que irá apresentar os anteprojetos a partir de agosto, depois do recesso parlamentar. Ele garantiu que a reforma não vai retirar direitos dos servidores, como a estabilidade, nem prever medidas para reduzir o tamanho do Estado. Segundo informou o relator, devem ser apresentados três anteprojetos, uma proposta de emenda à Constituição, um projeto de lei complementar e outro de lei ordinária.
Os detalhes da Reforma Administrativa
O jornal O Globo adiantou detalhes da proposta de Reforma Administrativa. Confira:
1- CNU pode ser estendido a estados e municípios
- O Concurso Nacional Unificado (CNU), criado pelo governo federal, pode ser ampliado para estados e municípios. O certame unificou diversas provas de órgãos diferentes em uma única avaliação, que será feita pela segunda vez neste ano.
- Pela proposta, estados e municípios também poderão oferecer vagas pelo certame, de modo a reduzir custos e buscar servidores além das fronteiras.
2 – Tabela única de remuneração para servidores
- Uma das ideias levadas pelo relator é criar uma tabela única de cargos e salários, semelhante a modelos já existentes em Portugal e nos Estados Unidos.
- A proposta teria um período de transição e busca corrigir distorções salariais no serviço público, reduzir desigualdades entre as mesmas áreas de atuação e promover mais transparência sobre a remuneração dos funcionários estatais.
3 – Facilitação para contratar temporários e cadastro
- A reforma pretende facilitar a contratação de funcionários de forma temporária. O próprio governo considera que essa é uma forma importante para contratar para algumas funções, como brigadistas.
- O texto em discussão na Câmara prevê a adoção de um cadastro nacional para contratação temporária, em modelo que será estendido a todos os entes.
4 – Avaliação de desempenho de servidores
- O projeto em discussão também trata da avaliação de desempenho, com base em um programa que já vem sendo tocado pelo governo. Uma das ideias é dar uma bonificação para quem cumprir metas.
- O grupo de trabalho que analisa a reforma não discute demitir profissionais com baixa performance. O governo se diz contra a competição de servidores, mas a favor da avaliação de desempenho.
Imprensa Apufsc