Projeto de Lei classifica os sistemas de IA conforme os níveis de risco para a vida humana, segundo o Congresso em Foco
Nesta terça-feira, dia 9, às 13h30, a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (IA) da Câmara dos Deputados promove audiência pública para discutir os impactos da tecnologia na proteção dos direitos autorais. A comissão analisa o projeto de lei 2338/2023, que classifica os sistemas de IA conforme os níveis de risco para a vida humana.
De autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a proposta divide as aplicações em duas categorias: inteligência artificial e inteligência artificial generativa. No que tange aos direitos autorais, o projeto estipula que o uso livre de conteúdos protegidos seja permitido apenas para instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. A aplicação não pode ter fins comerciais e o material precisa ser obtido de forma legítima.
Em outras situações, o detentor dos direitos autorais poderá vetar o uso dos conteúdos protegidos. Caso esses conteúdos sejam utilizados no desenvolvimento de sistemas comerciais de inteligência artificial, o detentor terá direito a remuneração.
Leia na íntegra: Congresso em Foco