Mesmo defensores de um sistema unificado apontam que o texto ficou aquém do necessário, destaca o Globo
Parlamentares e representantes da sociedade civil classificaram a aprovação do projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) na Câmara dos Deputados, na semana passada, como um “passo histórico” para o setor no país, ainda que com 11 anos de atraso. Apesar disso, a proposta enfrenta resistências do setor privado e do ensino superior e gera controvérsias pela suposta concentração de poder na esfera federal, o que reduziria a autonomia de entes locais. Também há críticas relacionadas à criação de “instâncias de pactuação” que poderiam travar decisões e inovações e à falta de regras claras para a distribuição de verba e investimentos. Mesmo os defensores de um sistema único apontam que o texto ficou aquém do necessário para o chamado “SUS da Educação”.
A proposta já havia passado pelo Senado em 2022, mas retornará à Casa para a análise de mudanças introduzidas pelos deputados; só depois segue à sanção presidencial. A principal característica do SNE é a integração da gestão e a elaboração de políticas públicas entre a União, os estados e os municípios. O texto prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) e da Comissão Intergestores Bipartite da Educação (Cibe), com o intuito de discutir “metas e estratégias” na área.
Um ponto central e dos mais debatidos é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ), que estabelece quanto deve ser investido por aluno para garantir “padrões mínimos de qualidade” no ensino público. Esse cálculo levará em conta fatores como estrutura física das escolas, acesso a materiais didáticos e valorização de profissionais. A metodologia será definida pelo Ministério da Educação (MEC), em diálogo com estados e municípios, e irá considerar as desigualdades regionais.
Leia na íntegra: O Globo