Dirigentes das centrais sindicais manifestaram preocupação com as propostas de Reforma Administrativa em discussão na Câmara
A ministra Esther Dweck, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, participaram, nesta terça-feira, dia 9, de um encontro com dirigentes das centrais sindicais, que manifestaram suas preocupações com as propostas de Reforma Administrativa que estão sendo feitas pelo Legislativo.
O debate sobre a Reforma Administrativa ganhou força após o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apontar a mudança como uma das prioridades de sua gestão. A proposta está sendo discutida por um Grupo de Trabalho (GT) formado por 18 deputados, coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).
O coordenador do grupo antecipou que entre os pontos da proposta, o principal é a criação de uma tabela única de remuneração para o serviço público, nos moldes de países como Portugal e Estados Unidos. Outros temas que devem ser abordados incluem avaliação de desempenho dos servidores, bônus por resultado, revisão de vínculos empregatícios e combate a privilégios.
Antes de falar do GT da Câmara dos Deputados, a ministra Esther Dweck apresentou aos dirigentes as principais medidas já adotadas pelo governo federal para tornar o Estado mais eficiente e inclusivo, com valorização dos servidores. Desde janeiro de 2023, mais de 38 medidas na área de gestão de pessoas, governo digital e gestão das organizações foram implementadas. Entre os destaques estão as negociações salariais e de carreira com 100% do funcionalismo e a retomada dos concursos públicos.
Dweck argumentou que “esse conjunto de medidas já adotadas no governo do presidente Lula, com foco na valorização dos servidores, na soberania digital, na capacitação tecnológica e na inclusão de Estados e municípios, ajudou a mudar o rumo do debate em torno da Reforma Administrativa” e afastar a visão de redução do Estado presente na PEC 32.
A ministra reafirmou a defesa da estabilidade dos servidores e lembrou que ela é uma defesa do Estado. Dweck esclareceu que as propostas que têm sido apresentadas são do Legislativo e explicou que o governo está dialogando com os parlamentares do Grupo de Trabalho, mas não está negociando propostas.
Os dirigentes lembraram que mais de 12 milhões de pessoas trabalham no serviço público em todo o país, considerando o governo federal, estados e municípios, e propuseram um encontro entre as centrais sindicais, o governo, representado pela ministra Esther Dweck e pelo ministro Luiz Marinho, e os parlamentares do GT da Reforma Administrativa.
Em nota, as centrais sindicais explicaram que, na reunião, reafirmaram à ministra que “é essencial o encaminhamento da proposta de regulamentação do direito de negociação coletiva para os servidores públicos, construída recentemente em conjunto no Grupo de Trabalho coordenado pelo MGI, bem como avançar em demandas sindicais como a que trata da liberação de dirigentes sindicais”.
Sobre as propostas de Reforma Administrativa em debate no Congresso, afirmaram ainda que, além de ser necessário um texto para orientar o debate, há divergência em relação às iniciativas “orientadas para realizar ajuste fiscal, reduzir o tamanho do Estado, fragilizar políticas públicas, penalizar servidores públicos, estabelecer formas de precarização dos contratos de trabalho no setor público, promover a terceirização, entre outros aspectos que foram destacados”.
Fonte: MGI