Sob orientação de Motta, proposta é discutida por Pedro Paulo com bancadas partidárias do Congresso antes de ser tornada pública, afirma o Jota
A Reforma Administrativa será uma prioridade da Câmara neste ano. É o que tem dito o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), há alguns meses. Ele reforçou a posição em plenário, na última quarta-feira, dia 3, na abertura da comissão geral que discutiu o tema. Segundo ele, a tramitação prioritária já foi alinhada com as lideranças partidárias da Câmara e a proposta de reestruturação da máquina pública, construída sob a liderança do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), “apresenta algo palpável e bastante amadurecido”.
Pedro Paulo já adiantou que a proposta deve trazer o fim das férias de 60 dias para algumas carreiras e acabar com a aposentadoria compulsória como pena máxima. A implementação de uma tabela remuneratória única também está no radar e, embora ainda sem detalhes específicos, os fundos privados de honorários da advocacia pública também deverão ser atacados. Ao todo, serão cerca de 70 dispositivos apresentados por meio de uma emenda à Constituição (PEC), uma proposta de lei ordinária (PLP) e uma complementar (PL). As proposições tratarão de três principais eixos: governança, transformação digital e profissionalização do serviço público.
A posição do governo ainda é nebulosa. Apesar de publicamente a ministra da Gestão e Inovação, Esther Dweck, indicar maior concordância do que discordância em relação ao que tem sido apresentado por Pedro Paulo até agora, ainda há pontos de grande sensibilidade para o ministério. O principal deles envolve a criação de um novo vínculo estatutário no serviço público por tempo determinado, com duração de até dez anos.
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