Texto do relator propõe criação de uma ‘Lei de Responsabilidade por Resultados’
Gestores deverão apresentar uma avaliação prévia incluindo custos, viabilidade, pertinência e potenciais resultados ao propor a criação de novas políticas públicas, segundo texto da Reforma Administrativa que será votado na Câmara dos Deputados.
A proposta é de autoria do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), que coordena o GT (grupo de trabalho) da Reforma Administrativa na Câmara, e consta do PLP (projeto de lei complementar), batizado de “Lei de Responsabilidade por Resultados”. O projeto faz parte do pacote da reforma preparado pelo grupo de trabalho.
A Folha teve acesso ao texto legal, que já está pronto e será apresentado pelo GT.
“O gestor terá que estabelecer claramente o escopo da política pública, definir o indicador e a meta que pretende atingir”, diz Pedro Paulo.
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