Ferramenta da Apufsc envia e-mails a deputados e senadores catarinenses, pressionando-os a atuar contra o PL da Anistia e a PEC da Blindagem
A Apufsc-Sindical está mobilizada, junto com o Proifes-Federação e demais entidades representativas da sociedade, contra o Projeto de Lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Anistia, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2021, chamada de PEC da Blindagem ou das Prerrogativas.
A PEC da Blindagem foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira, dia 16. Ela estabelece que deputados e senadores somente poderão ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se houver autorização do Congresso Nacional, o que, na prática, dificulta o andamento de processos criminais contra parlamentares. A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) encaminharam ao Senado um documento subscrito por mais de 30 entidades, conclamando os senadores a rejeitarem a proposta.
“A SBPC e a ABC consideram que tal medida afronta princípios constitucionais basilares, fragiliza a democracia, compromete a confiança pública e representa grave retrocesso institucional. Nenhum cargo pode se colocar acima da Constituição e do Estado de Direito”, destacam na nota.
Além disso, na quarta-feira, dia 17, a Câmara aprovou um requerimento de urgência em favor do PL da Anistia, que concede perdão aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Com isso, o texto pode ser votado diretamente no plenário, a qualquer momento, sem precisar passar pelas comissões.
Em defesa da democracia, é fundamental pressionar os parlamentares catarinenses para que atuem contra o PL da Anistia e a PEC da Blindagem.
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Imprensa Apufsc