Francilene Garcia afirmou que políticas ambientais precisam ser estruturadas olhando para a base científica do país
Órgãos do Governo Federal e representantes da comunidade científica se uniram para debater o papel da Ciência em propor soluções no desafio climático e como fazer da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30) um espaço efetivo de consolidação das políticas ambientais.
Este foi o objetivo do Workshop de Integração e Fortalecimento da Ciência da Agenda Climática, promovido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI), Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Realizado na última sexta-feira, dia 3, o evento reuniu lideranças do setor em um dia inteiro de debates. Os diagnósticos e soluções apresentados serão compilados em um documento com propostas, a serem levadas à COP30.
Na abertura, o presidente da Finep, Luiz Antonio Elias, defendeu a importância da ciência dentro de um contexto de soluções ambientais. “Sabemos que o Brasil é um dos maiores protagonistas na solução da crise climática. Nossos biomas, no entanto, estão sob pressão por conta de desmatamento, queimadas, degradação e os eventos climáticos extremos. Isso nos coloca enormes desafios. Não há política climática eficaz sem base científica sólida e sem investimento em conhecimento”, completou.
A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, participou em vídeo e corroborou a visão sobre a relevância do setor. “Vivemos um momento de urgência climática, que exige cientistas, tecnólogos, instituições e o governo atuando em unidade. O Brasil tem um potencial extraordinário: científico, territorial, humano, para contribuir com soluções de impacto global, especialmente na construção de uma COP30 mais ambiciosa e responsável”, disse.
Santos citou iniciativas que visam atrelar conhecimento científico e políticas ambientais, como a chamada Finep Amazônia, bioeconomia e desenvolvimento regional, que destina R$ 100 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para impulsionar uma economia sustentável, inovadora e inclusiva na região da Amazônia Legal.
Já a presidente da ABC e presidente de honra da SBPC, Helena Nader, trouxe o contexto da Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, realizada em 2012. Segundo Nader, foi decepcionante ver a exclusão da ciência no desenho das políticas ambientais, um cenário diferente do que ela enxerga nos dias de hoje.
“Nós ficamos ansiosamente esperando o documento final da conferência, com mais de 100 páginas, e o verificamos. A palavra ‘ciência’ não foi dita uma vez, nem uma única vez, e a palavra ‘educação’ apareceu duas vezes. O Brasil está sendo novamente protagonista hoje e percebo que, agora, há uma mudança”, afirmou.
Durante sua fala, a presidente da SBPC, Francilene Gracia, destacou o nome do evento, dizendo que “tem duas palavras que chamam a atenção no título deste workshop, que são ‘integração’ e ‘fortalecimento’.” Ela ainda completou: “é importante dizer que diante de uma COP30 e de tudo que o mundo vem vivendo, o Brasil precisa restabelecer o lugar da sua ciência que se faz no país de forma integrada e fortalecida, para enfrentar os desafios da agenda climática”
Garcia afirmou que para o país ter uma agenda efetiva de políticas ambientais correlacionadas com a ciência são necessários três passos. “Primeiramente, a gente precisa olhar para as infraestruturas existentes, a sua consolidação, fortalecimento e expansão. Nós temos unidades de pesquisa do próprio MCTI, organizações sociais, institutos nacionais de Ciência e Tecnologia e todos são fundamentais para essa agenda e, mais do que nunca, precisam estar integrados e fortalecidos. Então, a expansão deve se dar com o olhar a essa base já existente”, explicou.
No segundo ponto, a presidente da SBPC defendeu que este é um tipo de política que deve ser pensada olhando para a sua continuidade. Segundo ela, “para que isso se transforme de fato em uma política de Estado longeva, robusta e contínua, a gente precisa enxergar isso na próxima Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, e a gente precisa ver a convergência no Plano Decenal de Ciência, Tecnologia e Inovação, com avaliação, monitoramento e indicadores que, para além do próprio MCTI, enxerguem quais são os elementos direcionadores a médio e longo prazos.”
Por fim, Garcia defendeu a posição do Brasil no cenário internacional, mas que as políticas globais não podem se distanciar da realidade nacional. “É preciso que o protagonismo internacional brasileiro tenha a identidade do país. Nós temos a clareza de que a nossa ciência precisa ser protagonista, trazer a nossa soberania e dialogar com a nossa própria identidade”, defendeu a presidente.
A mesa de abertura do workshop contou também com as participações da diretora-executiva da COP-30, Ana Toni, em vídeo; da Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé; do presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Ricardo Galvão; da presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Denise Carvalho; e do Superintendente da Área de Meio Ambiente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Nabil Kadri, que participou virtualmente.
Caminhos a serem seguidos
A mesa seguinte da programação, intitulada “O contexto nacional: políticas climáticas, ciência, tecnologia e ação”, também foi mediada por Francilene Garcia. Nela, a Secretária de Políticas e Programas Estratégicos do MCTI, Andrea Latgé, falou sobre a importância da pasta na estruturação de políticas plurais. Ela disse que “A ideia é oferecer também ao governo a importância das entregas internacionais e colaborar com outros ministérios, como o do Meio Ambiente”.
Já o pesquisador sênior do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), Carlos Nobre, ressaltou os diagnósticos alarmantes de aquecimento. “Até 2050 teremos aquecimento de cerca de 2,5 graus se não reduzirmos as emissões, o que seria trágico para o planeta”, afirmou.
Ele ainda ressaltou a importância do Brasil nesse cenário, afirmando que “A COP30 tem de ser a mais importante de todas. Temos de zerar as emissões líquidas até 2040, como bem disse o presidente Lula. Já há estudo que aponta que o Brasil tem todas as condições para zerar as emissões em 15 anos.”
Presidente do CNPq, Ricardo Galvão afirmou que a comunidade científica está respondendo bem às demandas ligadas à agenda climática, mas que é necessário mais fôlego para que os estudos se convertam em mais ações.
Já o diretor-presidente do Centro de Gestão de Estudos Estratégicos (CGEE), Fernando Rizzo, apresentou lacunas de informação e de indicadores, que afetam diretamente a idealização de políticas ambientais: 1) ausência de métricas integradas. Indicadores ligados a artigos, patentes, mas não a impacto em vida real; 2) Baixa padronização de dados climáticos, agrícolas e energéticos; 3) Monitoramento fragmentado; 4) Lacunas territoriais; e 5) Indicadores de justiça climática.
Por fim, o Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Aloisio Lopes de Melo, disse que por conta da urgência ambiental, a ação climática não é mais uma opção para os governos, mas parte da realidade.
A programação completa do Workshop de Integração e Fortalecimento da Ciência da Agenda Climática está disponível na íntegra no canal da Finep no YouTube.
Fonte: Jornal da Ciência