Estado é o segundo com maior proporção de assinaturas em relação ao total de cadeiras que ocupa da Câmara dos Deputados
No dia 24 de novembro, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa (38/2025). Isso só foi possível porque o documento atingiu o número mínimo de assinaturas necessárias para iniciar a tramitação na Câmara dos Deputados. Dos 171 deputados federais signatários, 11 são de Santa Catarina. São eles:
- Cobalchini (MDB)
- Daniel Freitas (PL)
- Fábio Schiochet (União)
- Gilson Marques (Novo)
- Ismael (PSD)
- Jorge Goetten (Republicanos)
- Júlia Zanatta (PL)
- Luiz Fernando Vampiro (MDB)
- Prezenti (MDB)
- Ricardo Guidi (PL)
- Zé Trovão (PL)
Apesar de, em números absolutos, Santa Catarina não ser o estado com mais deputados que formalizaram apoio à Reforma, é o segundo com maior proporção de assinaturas em relação ao total de cadeiras que ocupa. No estado, apenas cinco dos 16 deputados federais não assinaram a PEC, ficando atrás apenas do Amazonas, que obteve apoio de 75% de seus parlamentares.
Conforme mostrou a Folha, a PEC estava parada havia mais de três semanas, desde que o deputado Pedro Paulo, relator do grupo de trabalho da Reforma, apresentou seu relatório. A proposta só foi protocolada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuar para garantir o número mínimo de assinaturas necessárias (171 de 513).
Depois de protocolada, 12 deputados já retiraram suas assinaturas, nenhum deles de Santa Catarina. As retiradas, porém, não afetam o andamento da proposta, mas apontam um enfraquecimento da medida.
A PEC 38/2025 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se admitida, será analisada por uma comissão especial antes de ir à votação no plenário da Câmara, onde precisará de 308 votos para ser aprovada.
Pressione os deputados catarinenses contra a Reforma
A Apufsc-Sindical está mobilizada, junto com o Proifes-Federação, contra a Reforma Administrativa, que inclui uma PEC, um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).
Como parte dessa mobilização, o sindicato vem promovendo debates, participando de atos nacionais e lançou uma ferramenta online para pressionar os parlamentares catarinenses a se posicionarem contra a proposta. Basta preencher nome e e-mail para enviar automaticamente uma mensagem aos deputados de Santa Catarina, pedindo que rejeitem a Reforma Administrativa.
Karol Bernardi
Imprensa Apufsc