Embora exista apoio ao parecer, dez iniciativas já apresentadas pelos partidos poderão mudar a proposta
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o próximo Plano Nacional de Educação (PNE) encerrou nesta terça-feira, dia 25, a discussão sobre o parecer do relator, deputado Moses Rodrigues (União-CE). A proposta define diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira nos próximos dez anos.
Às 17h16, após seis horas de debate, a presidente do colegiado, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), suspendeu a reunião para que os líderes partidários discutam os eventuais destaques ao texto-base oferecido pelo relator. Embora exista apoio ao parecer, dez iniciativas já apresentadas pelos partidos poderão mudar a proposta.
Moses Rodrigues elaborou nova versão para o Projeto de Lei 2614/24, do Poder Executivo, incorporando 48% das 4.450 emendas apresentadas ao texto original e aos substitutivos anteriores do relator. As 52% restantes foram rejeitadas – parte dos destaques apresentados buscam a inclusão de algumas delas.
Plano decenal
O novo PNE valerá para o decênio contado a partir da publicação da futura lei – inicialmente, o período seria 2024-2034. A proposta substituirá a Lei 13.005/14, que trata do PNE 2014-2024 e teve a vigência prorrogada até o final deste ano.
“O PNE cumpre papel de norma supraordenadora do planejamento, organizando as ações do governo e um ambiente propício à atuação da sociedade, de modo a alcançarmos, a cada decênio, os objetivos traçados”, anotou o relator no parecer.
Trata-se da terceira edição desse tipo de plano, que busca alinhar o planejamento educacional brasileiro a padrões de qualidade, equidade e eficiência, com foco na erradicação do analfabetismo e na universalização do atendimento escolar.
Financiamento ampliado
A versão de Moses Rodrigues organiza o PNE em 19 objetivos estratégicos desde a educação infantil até o ensino superior, indicando metas e prazos (veja quadro abaixo). O texto dele também prevê a valorização dos profissionais da educação.
Para Moses Rodrigues, o novo PNE concilia ousadia nas metas com viabilidade de execução. Ele defendeu a ampliação dos investimentos públicos em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em sete anos e até 10% após dez anos.
“Este relatório foi construído a partir das 18 audiências públicas realizadas aqui, nas quais especialistas sobre cada objetivo estiveram presentes, e dos seminários realizados nos 26 estados e no Distrito Federal”, lembrou o relator nesta quarta.
O projeto tramita em caráter conclusivo e, se não houver recurso para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, seguirá diretamente para análise do Senado. Para virar lei, o texto final terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Fonte: Agência Câmara de Notícias