A pauta anual conjunta das entidades é uma das regras da Mesa Nacional de Negociação Permanente
Representantes do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) e do Fórum dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolaram na última sexta-feira, dia 30, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a pauta reivindicatória dos servidores federais para 2026.
A pauta anual conjunta das entidades é uma das regras da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), que deve ter a primeira reunião deste ano marcada para o mês de fevereiro. O secretário de Relações de Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, recebeu a pauta em nome do governo federal.
O documento reitera itens já reivindicados em anos anteriores, como a revogação de medidas antissindicais, a equiparação dos auxílios para os servidores dos três poderes, a liberação de servidores para exercício de mandato classista com ônus para a administração federal e a regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva no serviço público.
Entre as novas reivindicações para 2026, estão: reservar recursos orçamentários para reajuste a ser negociado e implementado no primeiro semestre de 2027; instituição do auxílio-nutrição para servidores aposentados e pensionistas; reconhecimento e regulamentação de direitos relacionados à mulher no serviço público federal, com a instituição do Programa de Assistência à Mãe Nutriz, garantindo direitos trabalhistas e apoio à amamentação, nos moldes já adotados nos demais poderes; e fim do modelo de carreira piramidal no serviço público federal e da consequente limitação de quantitativos de vagas por classe.
A MNNP
A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) é um sistema estruturado e permanente de negociação coletiva em que se buscam soluções negociadas para atender aos interesses manifestados pelo governo e pelas entidades representativas de servidoras e servidores, empregadas e empregados públicos civis do Poder Executivo federal.
Formada pelas bancadas sindical e governamental, a MNNP estrutura-se como um sistema articulado, composto pela Mesa Central, por Mesas Específicas e Temporárias e por Mesas Setoriais.
A Mesa Central trata de pautas de interesse geral, de todas as servidoras e servidores; as Mesas Específicas e Temporárias tratam de demandas específicas, com impacto orçamentário, trazidas pelas entidades representativas de carreiras; e as Mesas Setoriais tratam demandas coletivas de caráter específico sobre condições de trabalho sem impacto orçamentário. De acordo com o artigo 10 do Regimento Interno da MNNP, a bancada sindical da Mesa Central pode apresentar, todo mês de janeiro, pauta geral acordada entre as entidades representativas integrantes da MNNP.