Portaria que eleva piso dos professores é publicada e entra em vigor

Reajuste de 5,4% eleva valor mínimo para R$ 5.130,63 e garante ganho real acima da inflação, aponta o Congresso em Foco

O ministro da Educação, Camilo Santana, assinou na quinta-feira, dia 29, a portaria que regulamenta o novo piso salarial nacional dos professores da educação básica pública. Com reajuste de 5,4%, o valor mínimo passa de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para uma jornada de 40 horas semanais em todo o país. A portaria foi publicada na edição desta sexta-feira, dia 30, no Diário Oficial da União.

“Nenhum professor desse país, com 40 horas, pode ganhar menos que isso”, afirmou Camilo. Segundo o ministro, o reajuste representa ganho real para a categoria e cumpre um compromisso assumido pelo presidente Lula. O o novo piso é maior que do que o salário de entrada de um professor do magistério superior graduado com jornada de 40h semanais, que recebe R$ 4.478,03.

O aumento decorre de uma mudança no cálculo do piso salarial, promovida pela Medida Provisória (MP) 1.334/2026, assinada por Lula no último dia 21. A MP alterou a fórmula de reajuste para adequá-la ao novo modelo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), instituído pela Emenda Constitucional 108.

Leia na íntegra: Congresso em Foco