PL garantiria a pós-graduandos os mesmos direitos previdenciários de médicos residentes, destaca a Folha
Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer garantir contribuição previdenciária para pós-graduandos bolsistas. O PL 974/2024, proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), inclui esse público na categoria de “contribuinte individual” no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), a que se vinculam trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos não concursados.
Essa medida garantiria a mestrandos e doutorandos acesso a benefícios previdenciários como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez, além de incluir seus anos de formação acadêmica no cálculo do tempo de contribuição para aposentadoria.
Se aprovado, o PL garantiria a pós-graduandos os mesmos direitos previdenciários de médicos residentes, que são filiados ao RGPS como contribuintes individuais desde 1981, tendo 20% do valor da sua bolsa recolhido pelo respectivo programa de residência médica.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo