Federação aponta que aproximadamente 80% do último acordo da categoria com o governo federal em 2024 ainda não foi cumprido
O Proifes-Federação participou nesta terça-feira, dia 10, da 1ª Reunião Extraordinária da Mesa de Negociação Setorial Permanente do Ministério da Educação (MEC) de 2026. O encontro marcou o início das discussões sobre a Instrução Normativa nº 15/2022, que trata do pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e irradiação ionizante aos servidores do serviço público federal, incluindo trabalhadores das instituições federais de ensino (IFEs) e dos hospitais universitários.
Representando o Proifes, participaram o vice-presidente Flávio Silva, o tesoureiro Jairo Bolter, o secretário-geral da Apufsc-Sindical e diretor de políticas sobre o EBTT e secretário-geral da Apufsc-Sindical, Romeu Bezerra, e a presidente do Associação Sindical dos Docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Instituto Federal do Ceará (Adifce), Josicleia Vieira.
O encontro teve como objetivo abrir o debate sobre os impactos da normativa e discutir possíveis encaminhamentos para sua aplicação no âmbito das instituições vinculadas ao MEC. A regulamentação tem gerado questionamentos de entidades representativas de servidores, especialmente quanto aos critérios e procedimentos para concessão desses adicionais.
Durante a reunião, o Proifes-Federação destacou que o tema já estava previsto para debate no Acordo nº 7/2024, firmado entre o governo federal e a entidade. Segundo a Federação, o texto previa a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para tratar de diversos pontos, entre eles a própria Instrução Normativa nº 15/2022, compromisso ainda não foi cumprido. “Estamos, em uma nova reunião, iniciando todo um trabalho que o GT, se constituído, teria apresentado”, pontuou um dos representantes do Proifes.
A Federação também destacou outras pendências relacionadas ao não cumprimento do Acordo nº 7/2024. Entre os pontos mencionados estão o Controle de Frequência para docentes da carreira EBTT, a extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos aposentados, pauta esta que já possui decisão favorável no Superior Tribunal de Justiça, no Tema 1292, e já levado a várias mesas de negociação e a publicação da portaria com os Novos Fazeres Docentes dos Institutos Federais, que se encontra na Casa Civil.
De acordo com os dirigentes da Proifes, a avaliação é de que uma parcela significativa do acordo firmado ainda não foi implementada. “Aproximadamente 80% do Termo de Acordo 7/2024 não foi cumprido, e isso é preocupante”, destacou Romeu Bezerra.
Em relação especificamente à Instrução Normativa nº 15/2022, o Proifes-Federação defendeu que o debate avance para a construção de uma nova política de concessão de adicionais de insalubridade nas IFES, com critérios mais claros e adequados às realidades dos ambientes de trabalho acadêmicos e hospitalares.
Fonte: Proifes-Federação