Entidade afirma que ação da Polícia Militar violou a autonomia universitária
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgou nesta terça-feira, dia 12, uma nota de repúdio à ação policial realizada na madrugada de domingo, dia 10, na Reitoria da Universidade de São Paulo (USP). No documento, a entidade critica o uso de bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e agressões físicas contra estudantes, além de questionar a entrada da Polícia Militar no campus sem decisão judicial de reintegração de posse.
A SBPC afirma que a operação “fere o princípio constitucional da autonomia universitária transformando um espaço de saber e debate em um cenário de confronto” e considera “inadmissível em um Estado Democrático de Direito” o uso de “força desmedida contra estudantes”. A entidade também relembra a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 548, que reafirmou a proteção à liberdade de expressão e à autonomia universitária.
Na nota, a SBPC também manifesta repúdio ao Projeto de Lei 439/2026, apresentado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo após os episódios de violência. Segundo a entidade, o texto “criminaliza a mobilização estudantil legítima e intimida gestores universitários”, configurando uma estratégia de repressão às universidades públicas paulistas. A SBPC solicita ainda que a Reitoria da USP retome os canais de diálogo com estudantes, docentes e servidores e defende a apuração rigorosa dos excessos cometidos durante a operação policial.
Leia a nota na íntegra abaixo:
Leia na íntegra: SBPC
