Principal mecanismo de financiamento da área alimenta 60% dos gastos com ensino básico no país, destaca a Folha
Em cinco anos, o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) alterou o retrato do financiamento da educação básica no país e zerou o número de cidades com investimento anual de até R$ 8.000 por aluno, que era a realidade de um terço dos municípios brasileiros em 2020.
Mais recursos exigem maior controle, e análise da Folha sobre milhões de dados de extratos do fundo mostra gastos de R$ 389,7 milhões fora da educação. Transferências para fundos de saúde, planos de saúde, odontológicos e farmácias ocorrem em centenas de municípios, o que desafia normas e a própria essência da medida. A reportagem identificou valores destinados à Previdência e transferências sem explicação para igrejas.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC) que gerencia os recursos, disse que a fiscalização cabe aos órgãos de controle. A tarefa é dividida entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e tribunais de contas locais.
Em nota, o TCU afirma que, em termos gerais, “transferências para fundos de saúde, entidades previdenciárias ou instituições religiosas não possuem amparo na legislação vigente”. O tribunal ressalta que encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento podem ser custeados, o que deve explicar parte das transferências para institutos de previdência.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo