Verba pode ficar fora do teto, destaca o Estadão
O governo federal desenha uma política para construir escolas de tempo integral e universalizar a modalidade. Para isso, trabalha para aprovar no Congresso um projeto de lei que injetaria R$ 280 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC) em dez anos, fora do teto de gastos do arcabouço fiscal.
O Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado neste ano, prevê a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, que seria custeado, segundo a lei, com excedentes vindos da exploração de petróleo e outras fontes. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 265, que está em discussão no Legislativo e é apoiado pelo governo, detalha essas formas de custeio, incluindo recursos do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), e retira do teto estabelecido pelo arcabouço fiscal os valores a serem investidos em obras de educação.
O cálculo da consultoria legislativa da Câmara dos Deputados é que as duas fontes somadas renderiam um montante de até R$ 280 bilhões em dez anos. Caso o PLP 265 seja aprovado, o MEC teria recursos que poderiam chegar progressivamente a uma média de quase R$ 30 bilhões por ano até 2036 para investir na infraestrutura das escolas sem precisar cumprir os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Se o projeto passar no Legislativo, cerca de R$ 10 bilhões já estariam disponíveis para o MEC ainda neste ano, e R$ 20 bilhões no ano que vem.
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