No total, o novo PNE tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 15.388/2026, que institui o novo Plano Nacional de Educação (PNE), durante solenidade no Palácio do Planalto nesta terça-feira, dia 14. O novo PNE traça o planejamento estratégico para a educação brasileira nos próximos dez anos. Entre as propostas, as ações visam ampliar o investimento público em educação, atingindo o equivalente a 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país até o sétimo ano de vigência e 10% do PIB até o final do decênio.
No total, o novo PNE tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias. As iniciativas contemplam também a articulação do Sistema Nacional de Educação (SNE), aprovado pela lei complementar nº 220/2025, em torno de objetivos, metas e estratégias compartilhadas entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.
Outras metas do PNE:
- 65% das escolas e 50% dos estudantes em tempo integral (2036)
- 60% das crianças de até 3 anos matriculadas na educação infantil (2036)
- 100% dos estudantes alfabetizados até 2036
- Condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência do plano
- Oferta de educação profissional e tecnológica para pelo menos 50% dos estudantes de ensino médio até 2036
::: Novo PNE | Resumo e metas do plano
Participação do presidente da Apufsc
O projeto de lei que deu origem ao novo PNE foi elaborado pelo Ministério da Educação (MEC) e pela sociedade civil a partir de ações como a Conferência Nacional da Educação (Conae) em 2024, da qual o presidente da Apufsc-Sindical, Bebeto Marques, participou como coordenador de um dos eixos. Bebeto é membro do Fórum Nacional de Educação (FNE) como representante do Proifes-Federação.
“Infelizmente não pude estar presente na cerimônia, mas participo do FNE, que realizou a Conae, que elaborou o documento-base que se tornou o projeto de lei enviado pelo MEC ao Congresso. Destaco minha participação no objetivo 19, relacionado à educação ambiental. Muito da proposição que consta agora na lei tem a minha autoria, fruto do processo na Conae. A Apufsc e o Proifes estiveram presentes neste novo plano, uma vitória da sociedade brasileira”, celebrou Bebeto.
“Entre tantas ações que o novo PNE prevê está o Sistema Nacional de Educação, vagas em creche, alfabetização de 100% das crianças, ampliação da educação integral, crescimento do investimento em até 10% do PIB, e também uma avaliação a cada dois anos”, resumiu o presidente da Apufsc e diretor de Políticas Educacionais do Proifes-Federação.
Representaram o Proifes na cerimônia de sanção do PNE Geovana Reis, diretora de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Jailson Alves, diretor de Comunicação, Marta Lícia Teles, conselheira suplente do Conselho Deliberativo, e Jairo Bolter, diretor Financeiro.
Mudanças estruturais
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que o novo PNE apresenta mudanças estruturais. “O novo plano tem bases diferentes do plano anterior, que tinha como foco o acesso à educação. Esse plano preconiza a equidade e a qualidade da educação brasileira. Pela primeira vez, temos metas para todos os entes, que serão aferidas a cada dois anos, para que, com a ajuda do MEC, eles possam alcançá-las”.
“Há inovações nesse novo texto que são importantes: a primeira delas é a qualidade na aprendizagem. Há ênfase também na equidade, para não deixar ninguém para trás no processo de educação; ênfase na educação indígena, quilombola e do campo, respeitando sua diversidade. Há também a educação digital e as questões de sustentabilidade”, explicou o senador Camilo Santana, então ministro da Educação quando da elaboração do PNE enviado ao Congresso.
O presidente Lula reforçou a importância do acompanhamento permanente da sociedade para garantir a implementação do PNE ao longo da próxima década. “Saímos daqui com um compromisso para que isso seja realizado em dez anos. Mas se a gente não cuidar e fiscalizar, as coisas não vão acontecer. Por isso, deixo também uma responsabilidade aos nossos estudantes, aos professores, para que fiscalizem e acompanhem essa lei. Nós temos a responsabilidade de não permitir que ninguém, quem quer que seja, tenha o desmazelo de não executar isso que está previsto no Plano Nacional de Educação”, afirmou Lula.
O PNE abrange da educação infantil à pós-graduação, em diferentes modalidades de oferta de ensino, com a promoção de ações como a valorização docente, a sustentabilidade socioambiental e os investimentos na infraestrutura da educação básica.
Avaliação de estudantes
Na visão da secretária-geral da União Nacional dos Estudantes (UNE), Camila Moraes, a atualização do plano ocorre em um contexto de diálogo com o movimento estudantil e pode fortalecer a implementação de políticas públicas voltadas à educação. “É muito bom poder atualizar o Plano em um governo que é aliado dos estudantes brasileiros, que teve sensibilidade na escuta sobre as nossas demandas e as nossas necessidades. Isso abre uma janela de possibilidades para que ele não seja só um conjunto de palavras e metas escritas em um papel, mas que, de fato, se transforme em ações práticas, políticas públicas e investimentos”.
O diretor de Comunicação da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Lucas Paixão, endossou o caráter participativo da lei. “Esse texto é um avanço. Eu sou de Belém do Pará e participei de várias conferências que resultaram na construção do Plano, então teve uma construção coletiva diversa. A meta 14, por exemplo, no texto antigo, almejava aumentar em um ano as matrículas da pós-graduação e foi cumprida. Com isso, existe uma perspectiva de continuar com esse aumento de matrículas nesse novo plano, que também foi uma proposta nossa, dos estudantes”, lembrou.
Cronograma
No prazo de 120 dias após a sanção, o MEC formalizará uma instância tripartite de governança, enquanto os estados irão compor instâncias bipartites. Em 180 dias, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, estabelecerá os indicadores das metas e as projeções por ente federativo. Em continuidade às ações, em um período de seis meses, será apresentado o primeiro plano de ações da União. Em 12 meses, os estados e o Distrito Federal aprovarão seus planos decenais de educação. Em 15 meses, os municípios aprovarão seus planos decenais de educação. Posteriormente, em um prazo de 18 meses, será publicado o primeiro relatório bienal de monitoramento do Inep.
Cada ente federado elaborará, a cada dois anos, um plano de ações educacionais vinculado às metas e à alocação de recursos. Já o Inep publicará bienalmente os índices de alcance das metas, por unidade da Federação, com ampla divulgação pública. Além disso, uma plataforma nacional de transparência reunirá planos, ações e relatórios de monitoramento.
Imprensa Apufsc
Com informações do MEC e Agência Brasil