Norma altera LDB e determina ensino de direitos da cidadania durante estudo da realidade social e política, destaca o Poder
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.468, que inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica. A norma foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, dia 14.
A lei altera o artigo 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de 1996. Com a mudança, o tema deverá ser abordado no currículo escolar durante o estudo da realidade social e política.
A proposta não indica em que ano os novos conteúdos serão estudados e qual o perfil dos docentes que ministrarão a disciplina.
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