Texto vai à sanção presidencial, destaca o Congresso em Foco
O Senado aprovou nessa quarta-feira, dia 17, o Projeto de Lei (PL) 4.088/2023, que inclui educação política e direitos da cidadania entre os conteúdos obrigatórios da educação básica. De autoria da deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e agora vai à sanção presidencial.
A legislação já prevê que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio contemplem o estudo da realidade social e política do Brasil. A alteração torna explícita a obrigatoriedade do ensino de educação política e direitos da cidadania nas escolas.
Os defensores da proposta argumentam que a medida torna mais clara a necessidade de trabalhar conteúdos relacionados à participação cidadã, ao funcionamento das instituições democráticas e ao exercício de direitos e deveres ao longo da formação básica.
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