A ministra do STF afirmou que é preciso lutar sempre pela preservação da democracia, mesmo quando ela parece estabilizada e fortalecida
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta terça-feira, dia 20, a palestra “Justiça delas”, conferência de abertura da 23ª Semana de Ensino, Pesquisa, Extensão e Inovação (Sepex) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A palestra foi transmitida diretamente de Brasília, a partir das 19 horas, e exibida ao público presente no Auditório Garapuvu, com participação de tradutores e intérpretes de Libras.
A vice-reitora Felipa Amadigi foi a anfitriã do encontro e afirmou ser uma alegria e uma honra moderar a conferência de abertura da Sepex, que é “o momento de celebração do que a universidade pública tem de mais potente”. Para Felipa, é nesse momento que a UFSC se apresenta à sociedade em toda a sua diversidade. De acordo com ela, a ciência produzida pela universidade não está isolada em laboratórios. “A ciência vive quando responde aos desafios de nosso tempo e melhora a vida das pessoas”.
De acordo com a vice-reitora, não existe excelência acadêmica sem pessoas valorizadas e não existe universidade pública forte sem condições de trabalho e estudo, sem financiamento, sem infraestrutura e sem políticas institucionais que garantam continuidade, qualidade e inclusão.
Aludindo ao tema desta edição da Sepex – “Ciência delas”-, a vice-reitora afirmou que falar de mulheres na ciência é falar de talento, coragem e contribuição, mas é também falar de barreiras que durante séculos limitaram o acesso das mulheres à educação, à pesquisa, às carreiras acadêmicas e aos espaços de decisão. Citando avanços, a professora Felipa ressaltou a necessidade de preservar direitos conquistados. “Equidade não é um favor, equidade é direito e condição para que a ciência seja mais justa, mais diversa e mais potente”.
Quando a palavra foi passada à ministra Cármen Lúcia, ela iniciou fazendo referência ao título da palestra: Justiça delas. “A Justiça ainda não é delas, ainda não é nossa, das mulheres, continua sendo mais de desigualados”. A ministra lembrou que no último dia 5 de outubro a promulgação da Constituição completou 38 anos. “A Constituição garante a igualdade, mas a ela ainda não chegamos, a não ser formalmente em direitos, mas ainda não efetivamente e socialmente”.
Ciência em benefício da humanidade
Cármen Lúcia afirmou que a universidade pública no Brasil sempre desempenhou um papel fundamental, mas não existem ainda espaços universitários públicos para todas as pessoas poderem desenvolver seus talentos e atuar em benefício da sociedade brasileira, promover e produzir a ciência em benefício de toda a humanidade. “As universidades brasileiras precisam ter não apenas o verbo, no sentido da importância das universidades públicas, mas ter também a verba para garantir as condições institucionais de desenvolvimento de suas atividades”.
A ministra citou que é muito comum no Brasil a manifestação pela defesa da autonomia universitária, mas na hora de tornar efetiva essa regra constitucional da autonomia administrativa e financeira há muitos embaraços. Do mesmo modo, todo mundo é a favor da igualdade entre homens e mulheres. “Isso está posto expressamente na Constituição, e no entanto a gente vê enorme preconceito, misoginia, sexismo no dia a dia”.
A magistrada da Suprema Corte afirmou que é preciso lutar sempre pela preservação da democracia, mesmo quando ela parece estabilizada e fortalecida. “Não se pode deixar nunca de lutar pelas liberdades, pelos direitos, pois essa é uma conquista permanente e principalmente porque não há uma democracia acabada, aperfeiçoada, que possa se considerar estática”. Ela lembrou que a vida muda, as pessoas mudam e “há riscos permanentes para a democracia porque os tiranos não sossegam, os ditadores não dormem. Há sempre alguém que quer um dia acabar com as liberdades achando que pode falar em nome de todas as pessoas”.
Citando a Constituição, Cármen Lúcia afirmou que, para que sejamos dignamente respeitados em nossas liberdades, o princípio é o da igualação. A ministra usou esse termo em outros pontos de sua fala, em lugar do princípio da igualdade amplamente citado na Carta Magna. “A expressão utilizada pelo constituinte é a igualdade, mas a igualdade é estática. A igualação é a dinâmica de aquisição permanente pela igualdade numa sociedade tão desigualada, de maneira tão indigna, tão injustificada, entre mulheres e homens, entre brancos e negros, entre indígenas e não-indígenas. E atualmente, algo pior: a intolerância com quem pensa diferente”.
De acordo com ela, a existência de polos opostos é um fenômeno presente há muito tempo em democracias ocidentais. “Mas nós nunca tivemos a fratura social pela escolha diferente da outra pessoa”. A ministra considera que esse é um grande risco para a sociedade, pois essas fraturas isolam as pessoas, enquanto a democracia é o regime político e experiência de vida de diálogos.
Cármen Lúcia também abordou as situações de insegurança vividas pelas mulheres no Brasil: a cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio e a cada oito minutos uma mulher sofre violência.
Em seguida, afirmou que em várias áreas do conhecimento e profissões ainda há um predomínio dos homens, inclusive na ciência. E passou a citar casos de invisibilização e falta de reconhecimento das mulheres no campo científico, de Marie Curie (física e química, a primeira mulher a receber dois prêmios Nobel); Lisa Meitner, com importantes estudos sobre fissão nuclear; Rosalind Franklin, química britânica que fez descobertas sobre as estruturas moleculares do DNA e Henrietta Leavitt, astrônoma norte-americana que estudou as distâncias entre os corpos celestes. Elas não tiveram reconhecimento por suas pesquisas, foram “esquecidas” ou simplesmente tiveram suas ideias roubadas.
Cármen Lúcia afirmou que, quando mais jovem, acreditava que a luta pela igualdade era uma luta civilizatória. Hoje, está convencida de que trata-se de uma luta humanitária. “Quase todas os dias eu preciso dizer a alguém, um homem, que nós somos humanas, iguais, que todo ser humano tem o direito de ser igual ao outro na sua dignidade. E único, diferente de todos os outros, na sua identidade”.
Ao final de sua fala, a ministra deixou uma mensagem de esperança.
“Não é tempo de desespero. Nós brasileiras e brasileiros e mulheres de todo mundo já passamos por muitas coisas. Eu tenho certeza que o caso é de não se entregar, é de sempre resistir, insistir, persistir nas lutas por uma humanidade que queira se fazer feliz, porque a vida é muito boa e ela vale muito a pena, especialmente quando nós temos a semente do amanhã plantada em cada um de nós”.
Fonte: Notícias UFSC