Educação: um direito de todos e uma não prioridade do Governo Federal

Pasta comandada por Milton Ribeiro teve corte de despesas, destaca o blog Legis-Ativo do Estadão

Na última sexta-feira, 21 de janeiro, o Presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou, finalmente, o Orçamento da União para o exercício financeiro de 2022. Dentre os pontos mais polêmicos envolvendo a aprovação da Lei Orçamentária de 2022 está o veto estimado em 736,39 milhões de reais nas despesas previstas para o Ministério da Educação (MEC). De acordo com os dados publicados no diário oficial, a área de Educação é a segunda maior área a sofrer cortes de despesas pelo Presidente. O setor governamental que mais perdeu recursos foi o Ministério do Trabalho e da Previdência, totalizando o corte de aproximadamente 1 bilhão de reais.

O veto na área de Educação preocupa e chama a atenção: em um país onde a Constituição promulgada em 1988 trouxe em seu texto a garantia do acesso à educação pública e de qualidade a todos os brasileiros e brasileiras, o esperado era que não houvesse corte de verbas para essa política pública tão necessária para o combate da desigualdade social que assola nosso país.

De acordo com o último relatório produzido em 2021 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em parceria com o Itaú Social, o Brasil ainda apresenta dados alarmantes na área de educação, quando comparado a outros países. Segundo os dados divulgados, somente 23% dos estudantes brasileiros alcançam a proficiência mínima na leitura e aprendizado de ciência e matemática, enquanto a média alcançada por outros países é de 64%. No Brasil, 67% dos brasileiros e brasileiras (entre 25 e 34 anos) completaram o Ensino Médio. A média em outros países atinge os 85%. E enquanto no Brasil, a média de brasileiros com ensino superior não ultrapassa os 21%, em outros países analisados pela OCDE essa média atinge os 45%.

Fonte: SIOP

Leia na íntegra: Estadão