Assunto vai continuar a ser discutido em sessão extraordinária na próxima terça-feira, dia 6
Depois de cerca de quatro horas de discussão, o Conselho Universitário (CUn) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) decidiu adiar a votação sobre a mudança do nome do campus Trindade. O reitor, que preside o CUn, acatou a sugestão dos conselheiros de adiar a decisão, que será definida em sessão extraordinária na próxima terça-feira, 6. Ainda não há confirmação se a sessão será aberta.
A sessão, que ocorreu nesta terça-feira, dia 29, foi encerrada pelo reitor, Irineu Manoel de Souza, às 18h33, ainda com três pessoas inscritas para falar. Entre elas um familiar do ex-reitor, João David Ferreira Lima, que nomeia o campus no centro do debate. Os inscritos farão suas falas na próxima sessão, para que a mesa possa dar sequência à votação.
Antes mesmo do início, estudantes representando o Diretório Central Estudantil (DCE) Luís Travassos ocuparam a Sala dos Conselhos, onde aconteceria a reunião, para pedir que a sessão fosse aberta. Considerando essa manifestação, bem como a presença da advogada Heloisa Blasi Rodrigues, representando a família Ferreira Lima, e da Comissão de Encaminhamentos do Relatório da Comissão Memória e Verdade (CER/CMV), a solicitação foi aprovada por maioria entre os conselheiros, e a discussão foi transferida para o auditório do prédio da Reitoria. Os estudantes presentes seguravam cartazes com imagens de perseguidos políticos pela Ditadura Militar em Santa Catarina.
O relator do processo, requerido por Daniel Castelan, do departamento de Economia e Relações Internacionais, foi o conselheiro Ubirajara Moreno, do departamento de Automação e Sistemas. Antes de apresentar seu voto, o professor leu os documentos contidos no parecer, incluindo a petição de impugnação apresentada pela advogada do ex-reitor, o parecer do conselheiro José Isaac Pilat, responsável pelo processo quando esteve em pauta em 2023, e as recomendações apresentadas pela comissão. Ele ainda apresentou a linha do tempo da discussão desde seu início, ainda em 2018.
Em seu voto, o relator se manifestou contrário ao pedido de impugnação do relatório, considerando que o material possui caráter histórico e memorialístico, e não há embasamento quanto ao mérito da solicitação. Ainda sobre as solicitações da advogada, Ubirajara Moreno se posiciou favorável ao pedido de que fatos anteriores a 1964, período analisado pela Comissão Memória e Verdade, não devem fundamentar os encaminhamentos do relatório. A respeito do pedido de que o conteúdo do pedido de impugnação fosse divulgado da mesma forma que o relatório da comissão, o conselheiro defendeu que, como Heloísa Blasi Rodrigues já publicou um livro que narra esta versão – “UFSC: em nome da verdade” -, este material deve apenas ser disponibilizado à comunidade da UFSC e nos acervos da universidade.
Em relação aos encaminhamentos recomendados no parecer da comissão, o professor manifestou divergências em relação a três tópicos:
- A oitava recomendação, que defende a reabetura de casos revelados pelo relatório pela administração da UFSC, medida que, segundo ele, apresenta “fragilidades jurídicas”;
- A quinta recomendação, sugerindo a revogação de homenagens àqueles que infrigiram direitos humanos, para a qual o relator sugere uma mudança no estatuto da UFSC, a ser votada em sessão extraordinária do CUn, que valide essa reavaliação;
- E a sexta recomendação, que propõe a mudança no nome do campus de Florianópolis da universidade. Ele menciona a sugestão, no relatório, da própria CER, para que tal revogação siga uma legislação específica do CUn sobre alteração nos nomes dos campi, que ainda não existe e, portanto, deve ser definida antes que a alteração tenha andamento, para que o processo seja encaminhado de forma legítima.
Após a leitura do parecer, a advogada teve um espaço de fala, previamente autorizado pelo conselho em votação. Ela questionou a legalidade dos processos que, em sua argumentação, aconteceram sem respeitar princípios da defesa ampla. De acordo com Heloísa, “há irregularidades na formação da comissão, viciando desde o início os resultados que porventura tenha alcançado.” Ela repetiu os argumentos presentes na petição de impugnação e, em determinado momento, questionou a divulgação do relatório final da CER pela Apufsc-Sindical, afirmando “a surpresa do impugnante” quando “o relatório que desconhece oficialmente passou a ser divulgado pela imprensa e informativos internos da Apufsc como objeto de discussão pública às vésperas dessa sessão.” A advogada se refere à matéria publicada no dia 27 de março.
A própria CER pôde se manifestar. Daniel Castelan, presidente da comissão, iniciou a fala prestando uma homenagem às famílias das vítimas, defendendo “a importância de que a UFSC tenha memória coletiva” e que “as vítimas devem ser ouvidas em pé de igualdade.” Ele ainda se dirigiu aos membros da família Ferreira Lima presentes, e a própria advogada que o antecedeu, questionando “cadê a família de dezenas de pessoas cuja vida foi profundamente afetada pelos familiares dos que estão aqui presentes?”. O professor fez a leitura do relatório final entregue ao CUn, exibindo, também, os documentos anexos comprovando as ações de perseguição e denunciação do ex-reitor.
Manifestação dos estudantes
Antes de iniciar a pauta do dia, a sessão do CUn teve uma intervenção dos estudantes, que pediram espaço para se manifestar a respeito da estrutura da universidade. Eles fizeram cobranças à Reitoria sobre as condições da moradia estudantil, que está sem água quente em alguns chuveiros, com elevadores danificados e sem os eletrodomésticos necessários. Entre suas reinvidicações, também exigiram a não demissão de trabalhadores terceirizados da limpeza, a melhora na iluminação do campus Trindade, a ampliação da habitação para os estudantes e melhores condições no Restaurante Universitário (RU).
Em resposta, o reitor reconheceu os problemas da moradia estudantil, e relatou que um projeto para uma reforma geral já foi solicitado e orçado em cerca de R$ 790 mil reais. Ele disse que os trabalhos foram iniciados em 2023, mas terão seguimento e devem ser concluídos em até 6 meses após assinatura do contrato, cuja licitação, segundo ele, já está na Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan). Irineu ainda afirmou que contêiners com chuveiros serão instalados para resolver temporariamente a falta de água quente.
Sobre o RU, Irineu mencionou o trabalho das comissões de planejamento e acompanhamento das ações de reforma que já foram iniciadas. Ele citou, inclusive, uma comissão atuando no planejamento do novo restaurante universitário, semelhante ao do Centro de Ciências Agrárias (CCA), cujos recursos foram garantidos pelo PAC, para atender a comunidade. De acordo com Irineu, em meio a problemas orçamentários, a reitoria está “priorizando o atendimento da moradia estudantil e do restaurante universitário”.
Imprensa Apufsc