Política agora inclui explicitamente indígenas e quilombolas entre os contemplados, destaca a Folha
O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira, dia 3, a prorrogação da lei de cotas federais, que passa a reservar 30% das vagas para pretos e pardos em concursos públicos e processos seletivos federais. A nova lei também inclui explicitamente indígenas e quilombolas como grupos contemplados pela política.
A lei de cotas perdeu a vigência em junho do ano passado, dez anos após entrar em vigor, em 2014. Em maio de 2024, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino prorrogou a política até que um novo projeto fosse aprovado pelo Congresso.
A lei mantém a autodeclaração dos candidatos e um procedimento de confirmação complementar, que, via de regra, ocorre nas bancas de heteroidentificação. No Concurso Nacional Unificado (CNU) do ano passado, 45 candidatos que foram reprovados na banca fizeram um pedido conjunto de investigação contra a avaliação de suas autodeclarações.
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