Projeto busca garantir mais tempo para conclusão de estudos e bolsas a universitários que se tornarem pais
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) apresentou, nesta quinta-feira, dia 28, o projeto de lei 4311/25, que propõe a prorrogação do prazo de conclusão de cursos de graduação e da duração de bolsas para estudantes e pesquisadores que se tornarem pais, seja por nascimento, adoção ou guarda judicial da criança. O projeto visa alterar a Lei 14.925/17 e introduzir medidas que se assemelhem a “licença paternidade” para estudantes de ensino superior.
De acordo com o texto, o projeto de lei busca garantir condições para que pais possam participar dos cuidados dos filhos desde o nascimento ou adoção. A lei vigente não permite a prorrogação de bolsas para dois estudantes, quando decorrente do mesmo processo de adoção e guarda, e autoriza apenas 60 dias de afastamento remunerado em caso de nascimento/adoção da criança.
Leia na íntegra: Congresso em Foco