Proposta de aumento de 17,5% no valor atual do auxílio-alimentação foi feita na 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a representação dos servidores e servidoras do serviço público federal se encontraram nesta quarta-feira, dia 22, na 12ª reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente. O Proifes-Federação participou do encontro.
O MGI apresentou uma proposta de reajuste do auxílio-alimentação, a ser pago ainda em 2025, e informou que o projeto de lei que regulamenta a convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo garantias para a organização sindical no setor público e regulamentando o direito de greve, será encaminhado ao Congresso Nacional este ano. Além desses dois pontos, o governo ouviu os representantes do funcionalismo sobre a proposta de Reforma Administrativa formulada no âmbito do Legislativo.
“Ainda no governo de transição, o governo do presidente Lula assumiu compromissos claros com o funcionalismo público. Impedir o avanço da PEC 32 [Reforma Administrativa], regulamentar a negociação coletiva no serviço público, reinstalar um sistema de negociação que seja permanente e a recomposição salarial dos servidores”, disse o secretário de Relações do Trabalho, José Lopes Feijóo.
O secretário apresentou aos representantes dos servidores a proposta de um aumento de 17,5% no valor atual do auxílio-alimentação, que passará para R$ 1.175 se a proposta for aceita, começando a ser pago em dezembro deste ano. Quando o governo atual assumiu, em 2023, o auxílio-alimentação estava congelado havia seis anos.
Com a proposta apresentada, o reajuste acumulado do auxílio-alimentação será de 156,55% desde 2023, ressaltou Feijóo. O impacto da proposta é de R$ 1,1 bilhão em 2026, e já está estimado no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026 enviado ao Congresso em agosto. Os gastos com pessoal do governo federal, considerando salários e benefícios, estão estimados em 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB), mesmo percentual de 2025 e 2024, indicando estabilidade nessa despesa.
“O reajuste do auxílio-alimentação é parte do compromisso deste governo com a valorização das servidoras e dos servidores públicos”, afirmou José Lopes Feijóo
Convenção 151 e negociação sindical no setor público
Com a regulamentação da Convenção 151, o governo torna permanente o processo de negociação com a representação sindical dos trabalhadores no serviço público.
Feijóo relembrou que o PL que regulamenta a Convenção 151 da OIT foi discutido em um grupo de Trabalho Interministerial formado por uma bancada sindical e uma bancada do governo.
A proposta trará um sistema de negociação que democratiza as condições e as relações de trabalho; e a regulamentação do exercício do direito de greve, uma vez que a Constituição Federal de 1988 assegurou esse direito aos servidores públicos, mas ele não foi regulamentado.
Fonte: MGI