Lei que restringiu utilização dos aparelhos completou um ano
Neste terça-feira, dia 13, completa-se um ano da vigência da lei federal que restringiu o uso de celulares nas escolas. A legislação visa reduzir distrações no ambiente escolar, priorizar o engajamento em atividades pedagógicas e coibir o uso inadequado de dispositivos eletrônicos por parte dos alunos.
O Ministério da Educação (MEC) promoverá uma pesquisa nacional, no primeiro semestre de 2026, para analisar os desdobramentos da lei. Para o ministro da Educação, Camilo Santana, a restrição do uso de celulares tem sido benéfica para os alunos:
“O brasileiro passa, em média, nove horas e 13 minutos em frente a uma tela, gente. Nós somos o segundo país do mundo […]. Isso é um prejuízo muito grande para crianças e adolescentes. Isso causa ansiedade, isso causa déficit de atenção, isso causa transtornos, distúrbios mentais. Portanto, o que nós queremos é que o espaço da escola seja um espaço de aprendizagem.”
A lei foi instituída em um contexto de crescente preocupação com os efeitos do uso excessivo e desregulado de celulares no ambiente escolar. Dados do Programa Internacional de Avaliação dos Estudantes (Pisa) de 2022 mostram que 80% dos estudantes brasileiros afirmam se distrair e ter dificuldades de concentração nas aulas de matemática por causa do celular.
O aluno do ensino médio Nicolas Lima, de 15 anos, teve um pouco de resistência à mudança, mas viu as vantagens de uma vida com menos telas:
“Percebi que não foi tão ruim assim. Logo no primeiro dia de aula, já consegui fazer um amigo porque me aproximei. Também percebi que minha concentração melhorou muito durante as aulas, porque não usava o celular durante a aula, mas sempre no final de cada aula, em que os professores estavam fazendo a troca, eu pegava o celular. Também, quando foi proibido o celular, no intervalo, além de eu ficar com os meus amigos, nós começamos a jogar vários jogos: jogos de tabuleiro, conversar um olhando para o outro, interagindo de alguma maneira.”
Para Cibele Lima, empreendedora digital e mãe de Nicolas, a adaptação foi desafiadora no início, mas recompensadora:
“Eu estava acostumada a poder conversar com os meus filhos pelo WhatsApp na escola, mas, hoje, eu vejo que melhorou muito. Foi bom para que ele pudesse perceber que ele tem, sim, condições de fazer amizades, que essa timidez não é uma condição fixa, mas é algo que pode ser mudado quando a gente tem um outro olhar e quando a gente sai das telas. Acho que isso fica muito marcante para mim nesse um ano: essa transformação de novas amizades por meio desta proibição.”
Especialistas relatam que, após a restrição do uso dos aparelhos, os professores perceberam alunos mais atentos, participativos e focados nas atividades. O hábito de apenas “fotografar o quadro” ficou inviável, e os estudantes passaram a escrever, registrar e interagir mais.
A mestre em Saúde Pública e psicóloga Karen Scavacini avalia que o celular pode ser um importante aliado na aprendizagem:
“O celular, claro, pode ser uma ferramenta muito educativa, de uma maneira muito potente, quando ele é utilizado, por exemplo, de uma maneira transdisciplinar. Ele vai permitir que você tenha produção de conteúdo, leitura crítica de informações, e é um recurso importante para trabalhar a educação midiática, para ensinar estudantes a avaliar fontes, a ter um raciocínio crítico, a compreender os algoritmos, a identificar, por exemplo, desinformação e usar as redes de uma forma ética.”
O Ministério da Educação desenvolveu e disponibilizou ferramentas para apoiar a implementação da norma, incluindo guias práticos, planos de aulas e materiais de apoio a campanhas de conscientização sobre o uso responsável de celulares.
Fonte: Agência Brasil