Em parecer, pasta classificou medida como inconstitucional e ressaltou desigualdade no estado, segundo Folha
A Secretaria de Estado da Educação (SED) de Santa Catarina emitiu parecer contrário à proibição das cotas raciais no estado, sendo ignorada pelo governador Jorginho Mello (PL). Ele sancionou na última quinta-feira, dia 22, uma lei proibindo a reserva de vagas do tipo em universidades.
Documento obtido pela Folha mostra que, em 12 de janeiro, a Diretoria de Ensino argumentou pela inconstitucionalidade e expôs o que chamou de perigos da medida “num estado marcado por profundas assimetrias raciais”.
Em texto encaminhado à Casa Civil catarinense, a pasta comandada por Luciane Ceretta faz uma retrospectiva sobre ações afirmativas e o acesso à educação para tentar convencer o Executivo a vetar o então projeto de lei anticotas.
No plano institucional, alerta a pasta, universidades e programas de pós-graduação ficariam suscetíveis a sanções indiretas em processos avaliativos e de fomento, considerando especialmente os critérios da Capes (que financia pesquisas) e as diretrizes federais exigindo políticas de equidade e inclusão.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo