Ação também prevê o pagamento das diferenças dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da matéria
Docentes da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) que se aposentaram com a retribuição por titulação (RT) paga de forma proporcional agora podem ter direito ao recebimento integral do provento, segundo decisão favorável definitiva obtida pela Apufsc-Sindical em Ação Civil Pública. A decisão judicial que reconhece esse direito também prevê o pagamento das diferenças dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação e das que venceram no curso do processo, até a data em que a UFSC implementar em folha o pagamento integral da RT.
Assim, o setor Jurídico da Apufsc está à disposição para analisar e promover o cumprimento individual da sentença coletiva para os docentes que se aposentaram com provento proporcional. Quem se enquadra no caso e não ajuizou ação sobre o mesmo tema também pode procurar o sindicato.
Docentes que não sabem se a aposentadoria foi proporcional devem encaminhar um e-mail para [email protected], solicitando à UFSC sua ficha cadastral e as fichas financeiras de julho de 2016 até a presente data. Na ficha cadastral constará se a aposentadoria foi integral ou proporcional.
Os docentes que atendem aos requisitos podem agendar um atendimento com o Jurídico, preferencialmente pelo Apufsc App, ou pelo WhatsApp (48) 99974-0124. Para o atendimento, o docente deverá ter a cópia dos seguintes documentos:
- Carteira de Identidade e CPF;
- Comprovante de residência (água, luz ou telefone atualizada);
- Processo de aposentação;
- Fichas Financeiras (contracheques) de 07/2016 até a data do atendimento.
Imprensa Apufsc