Estudo foi desenvolvido junto com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) atua na elaboração do Relatório do Mapeamento Estadual 2025 sobre os Grupos Reflexivos e Responsabilizantes para Homens Autores de Violência contra as Mulheres. O estudo foi desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e apresenta, pela primeira vez de forma abrangente, o panorama dessas iniciativas no Estado.
Esses grupos são destinados a homens encaminhados pela Justiça em casos de violência doméstica. Diferentemente de uma punição tradicional, as atividades funcionam como uma intervenção preventiva e educativa, baseada em encontros estruturados que discutem masculinidades, relações de gênero, machismo e responsabilização pelas agressões.
Coordenado pelo professor Adriano Beiras, do Programa de Pós-Graduação em Psicologia e do Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas da UFSC, o levantamento identificou 51 grupos em funcionamento em 41 comarcas, com atuação em 65 municípios catarinenses. Somente em 2025, ao menos 1.391 homens participaram das atividades. Desde 2020, início da série histórica analisada, já foram 6.797 atendimentos.
O crescimento de 8,7% no número de grupos, passando de 46 para 51 em relação ao último ciclo, indica a consolidação da política pública voltada à responsabilização e prevenção da violência doméstica. O relatório também aponta novas iniciativas em fase de implantação, inclusive com articulação entre municípios, o que sinaliza tendência de expansão no Estado.
Segundo Adriano Beiras, o mapeamento estadual faz parte de um processo contínuo de acompanhamento das políticas voltadas aos grupos reflexivos. A iniciativa é resultado da parceria entre o grupo de pesquisa Margens, do Departamento de Psicologia da UFSC, e a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cevid) do TJSC.
“O objetivo é unir esforços e conhecimentos acadêmicos e práticos para o enfrentamento da violência contra as mulheres”, explica o professor. O trabalho também envolve estudantes de pós-graduação do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFSC e profissionais do Judiciário.
De acordo com Beiras, os pesquisadores realizam periodicamente esse tipo de levantamento para produzir uma espécie de “fotografia” do funcionamento dos grupos no Estado. Além dos estudos estaduais, a equipe também conduz mapeamentos em âmbito nacional. Dois levantamentos já foram concluídos e um terceiro está em fase de implementação em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“O mapeamento estadual permite identificar as especificidades e necessidades de Santa Catarina, além de mostrar o crescimento da política e os desafios institucionais para sua sustentabilidade e expansão”, afirma.
Desafios
Apesar do crescimento das iniciativas, especialistas apontam que ainda existem desafios importantes para a consolidação dessa política no Brasil. Um dos principais é a profissionalização e capacitação das equipes que atuam nos grupos. “Esse ainda é um campo relativamente frágil em muitos estados. Temos ampliado o número de capacitações, especialmente aquelas realizadas pelo TJSC em parceria com o grupo de pesquisa Margens, mas ainda há muito caminho pela frente”, destaca Beiras.
Outro obstáculo é o financiamento das iniciativas. Segundo o pesquisador, há discussões em andamento sobre projetos de lei que possam garantir recursos para a manutenção e expansão dos grupos, tema que tem sido debatido tanto na Assembleia Legislativa de Santa Catarina quanto na Federação de Municípios.
Para ampliar a presença dos grupos reflexivos em mais cidades catarinenses, os especialistas apontam três necessidades principais: capacitações no interior do Estado, financiamento e maior profissionalização do campo.
Integração com a Lei Maria da Penha
Os encontros integram a política judiciária de enfrentamento à violência doméstica e podem ser determinados por decisão judicial. A participação nos grupos funciona como estratégia complementar às medidas protetivas, buscando reduzir riscos e evitar reincidência. A atuação conjunta entre universidade e Judiciário é considerada fundamental para qualificar essas ações.
Segundo Beiras, essa parceria garante fundamentação científica para práticas adotadas no sistema de Justiça, além de promover capacitações técnicas e estimular pesquisas que tragam soluções inovadoras. “A universidade contribui com conhecimento, conceitos explicativos e práticas inovadoras para o setor e para a rede de enfrentamento à violência”, afirma o professor.
Para que a violência doméstica diminua de forma significativa, o pesquisador ressalta que as mudanças precisam ir além das políticas institucionais. Segundo ele, é fundamental repensar relações de poder e promover maior equidade de gênero. Também é necessário ampliar o reconhecimento das diferenças culturais e sociais, além de fortalecer o respeito à diversidade e a atenção às diferentes realidades comunitárias. “Precisamos de uma abordagem interseccional, capaz de compreender os distintos contextos sociais em que a violência acontece”, concluiu.
O relatório integra uma trilogia inédita sobre grupos reflexivos, produzida conjuntamente por pesquisadores da UFSC e profissionais do Judiciário, reunindo especialistas das áreas de psicologia, pesquisa social e segurança pública. A experiência catarinense já começa a repercutir nacionalmente e pode contribuir para a formulação de diretrizes brasileiras voltadas ao trabalho com autores de violência doméstica.
Fonte: Notícias da UFSC