Debate da SBPC contou com participação de Álvaro Toubes Prata, diretor-presidente da Embrapii e ex-reitor da UFSC
O Brasil somente se desenvolverá em sua plenitude quando os atores políticos entenderem que Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) não deve compor apenas políticas setoriais, mas sim ser base estrutural das políticas públicas. Este foi um dos principais diagnósticos do 12º encontro do ciclo “Vozes da Ciência – O Brasil que queremos”, uma realização da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Com o tema “A Política de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Brasil que queremos”, o debate contou com as presenças de Nísia Trindade Lima, ex-ministra da Saúde e pesquisadora emérita da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Nilma Lino Gomes, professora emérita da Faculdade de Educação (FaE) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), ex-ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (2015-2016) e ex-ministra-chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (2015); e Álvaro Toubes Prata, diretor-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A mediação foi de Francilene Procópio Garcia, presidente da SBPC e professora e pesquisadora da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).
Francilene Garcia, ressaltou a importância de se refletir sobre CT&I na realidade política atual. “A gente vive um cenário internacional intensamente marcado por disputas tecnológicas, reorganização de cadeias produtivas, uma crescente competição e disputas que falam muito intensamente de soberania científica e industrial. Nesses contextos, naturalmente, a Ciência, Tecnologia e Inovação deixa de ser meramente algo de políticas setoriais para se tornar instrumento central de desenvolvimento e poder nacional.”
Garcia também lamentou os investimentos nacionais em CT&I, que são um pouco mais de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), destacando que países considerados superpotências têm orçamentos maiores para o setor.
“Além do desafio de ampliar recursos, outro desafio muito presente é como qualificar melhor o uso desses recursos existentes, e isso passa por orientação de prioridades e, claro, pelo fortalecimento das capacidades da própria coordenação do Estado, incluindo as instâncias federativas e os recursos que vêm também dos tesouros estaduais”, ponderou.
Ex-ministra da Saúde, Nísia Trindade corroborou as falas de Garcia sobre a necessidade de integração dos conhecimentos científicos nas políticas públicas no geral, e citou como exemplo as ações realizadas pela pasta ministerial sob sua coordenação.
“A introdução feita pela presidenta da SBPC é muito oportuna porque não se trata de olhar a CT&I pensando na área como política pública, como política setorial. O mesmo deve ser dito da Saúde. É muito importante a conexão entre CT&I e Saúde, inclusive, na linha de pensarmos como uma política pública que requer permanência e que está voltada para um projeto de país com mais equidade e com soberania.”
Trindade destacou as ações da Nova Indústria Brasil (NIB) e do Complexo Industrial da Saúde, políticas públicas integrativas de Saúde e CT&I. Ela ressaltou também a epidemia de dengue que chegou globalmente em 2024, reconhecida até pela Organização Mundial da Saúde (OMS):
“O controle da epidemia de dengue é um resultado emblemático de uma série de ações que começaram a ser tomadas desde 2023, de uma política de Ciência, Tecnologia e Saúde no âmbito do governo federal, articulada com estados e municípios. É uma dinâmica que precisa ser preservada e avançar, e acho que esse é o nosso desafio maior.”
Como ocorre o avanço da ciência em um Brasil repleto de desigualdades?
Seguindo com as falas, a ex-ministra da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Nilma Lino Gomes, trouxe o olhar para se pensar as políticas científicas no âmbito da diversidade. Sua fala pautou-se pela pergunta: como ocorre o avanço da Ciência em um Brasil repleto de desigualdades?
“Uma pergunta importante é: como a ciência pode avançar no Brasil sem reproduzir e, eventualmente, aprofundar as desigualdades sociais, raciais, de gênero e regionais que estruturam o nosso País? Eu acho que é preciso compreender que a gente tem uma arquitetura institucional conquistada a duras penas por aquelas e aqueles que compreendem a importância de uma ciência cheia e imersa na cidadania. Mas essa arquitetura, esse sistema, ainda está em disputa no seu modo de funcionamento, especialmente quando nós olhamos quem dele participa, quem tem hegemonia política, quem interfere nas decisões, quais problemas são priorizados, entre outros. Isso é desigualdade, ela está estruturalmente arraigada no nosso país.”
Para Gomes, como essa desigualdade está enraizada, ela é um elemento construtivo do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI). Isso não significa que tudo que coordena o SNCTI deve ser revisto, mas sim entender como as desigualdades estruturantes do País agem nas instituições, organizações e nos sistemas.
“Nós estamos falando de um país em que raça, gênero, diversidade sexual, deficiência, idade, território e renda continuam determinando quem tem acesso à educação de qualidade, quem entra nas universidades, quem permanece dentro dessas universidades e, finalmente, quem se torna pesquisador e quem produz conhecimento que é considerado como conhecimento legítimo. Qualquer política de CT&I que ignore a relação de desigualdades e diversidade na prática acaba restringindo e inviabilizando o alcance e a pluralidade dos conhecimentos que são produzidos no nosso país.”
Encerrando as falas, o presidente da Embrapii, Álvaro Toubes Prata, falou sobre a importância das políticas de inovação. Prata destacou que vivemos hoje globalmente um cenário de grande expansão tecnológica, e que isso precisa ser considerado ao pensar e estruturar políticas.
“O momento em que vivemos é um momento de reconfiguração política. Há uma grande competição tecnológica entre as grandes potências e há definições de nova ordem mundial. Em geral, as nações que se colocam com maior grandeza são as que dominam a ciência e avançam muito no contexto tecnológico. Esse é um pilar que nós temos que considerar”, ponderou.
Documentos propositivos serão encaminhados às candidatas e candidatos nas eleições de 2026
As discussões de todos os debates do ciclo nacional “Vozes da Ciência – O Brasil que queremos” darão origem a documentos propositivos, que serão organizados pela SBPC e encaminhados às candidatas e aos candidatos nas eleições de 2026, como contribuição da comunidade científica para uma agenda nacional orientada pela ciência, pela educação e pela justiça social.
O 12º encontro do ciclo “Vozes da Ciência – O Brasil que Queremos”, com o tema “A Política de Ciência, Tecnologia e Inovação e o Brasil que queremos”, está disponível na íntegra no canal da SBPC no YouTube:
Fonte: Jornal da Ciência