Projeto segue para a análise do Senado Federal, aponta a Folha
A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira, dia 14, por unanimidade um projeto que permite a recontratação de empregados aposentados para atuar em programas específicos de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico ou inovação. O texto visa atender ao pedido de pesquisadores que são aposentados compulsoriamente ao completar 75 anos. O projeto segue para análise do Senado Federal.
O texto versa sobre os empregados de consórcios públicos, empresas públicas, sociedades de economia mista e das suas subsidiárias e mantém a obrigação, prevista na reforma da previdência, de aposentadoria compulsória aos 75 anos. Caso os empregados não tenham o tempo mínimo de contribuição, eles poderão permanecer nos cargos até atingirem o requisito.
A proposta também especifica que a aposentadoria compulsória não extingue os direitos trabalhistas devidos, como o pagamento por férias e décimo-terceiro. O tema está em debate no Supremo Tribunal Federal (STF) e será decidido com o voto do ministro que substituir Luís Roberto Barroso.
Leia na íntegra: Folha de S. Paulo