Grupo definiu pautas prioritárias a seres defendidas pela entidade
Na noite desta quarta-feira, dia 10, os membros do Grupo de Trabalho de Educação Básica, Técnica e Tecnológica do Proifes-Federação (GT de EBTT) se reuniram para debater temas como o regimento eleitoral nas Institutos Federais de Ensino Superior (IFES), a estrutura dos eixos para o próximo Encontro Nacional e o controle de ponto dos docentes dos Institutos Federais.
O secretário-geral da Apufsc-Sindical e coordenador do GT, Romeu Bezerra, esclareceu que o foco do grupo no Encontro Nacional que ocorre em novembro, em Brasília, será o eixo 3: “Valorização da Educação, Carreira Docente e Justiça Social”. Ele ressaltou, no entanto, que os sindicatos também devem enviar contribuições os dois outros eixos.
“Estas contribuições serão consolidadas posteriormente para subsidiar os debates no evento nacional”, disse Bezerra, lembrando ainda que os demais membros da comissão, entre eles os professores Oswaldo Negrão (Adurn), Geovana Bezerra (Adufg), elaborarão um rascunho inicial. O documento será encaminhado aos sindicatos para análise, discussão e devolução, com eventuais correções e sugestões.
Na sequência, o grupo definiu que entre as prioridades a serem tratadas pelo Proifes-Federação, deve estar a nova Lei 15.367/2026 – de estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do professor do Magistério Superior e do EBTT – com foco no item que regula a escolha de reitores. A norma, em sua redação atual, impede que membros da carreira EBTT sejam escolhidos para cargos de direção e vice-direção em unidades universitárias, afetando diretamente as instituições que possuem escolas vinculadas e de aplicação.
Os participantes decidiram que por imediata articulação com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) propondo, junto ao Ministério da Educação (MEC), a criação de um decreto para mitigar o impacto da lei. O secretário-geral da Apufsc sugeriu ainda, realizar uma discussão específica no GT de EBTT para formular uma linha de ação política a ser seguida pelo Proifes, na articulação desta pauta.
Além disso, durante a reunião o GT discutiu os riscos do retorno da exigência do controle de frequência de docentes dos Institutos Federais. Segundo a professora Fernanda Almeida, “a questão do controle de ponto eletrônico, que segue na Casa Civil da Presidência da República, não foi resolvida e há tentativas de manobra para seu retorno”. O grupo consentiu que é preciso pressionar o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), apontado como um “ator chave nessa pauta”.
“Segundo relatos de negociações na mesa setorial, o MEC pretende devolver a formulação ao MGI [Ministério da Gestão e Inovação do Serviço Público], criando um cenário complexo que envolve a edição de decretos presidenciais, sem clareza sobre o desfecho final”, acrescentou Bezerra.
Fonte: Proifes-Federação