O Jurídico do sindicato segue à disposição para prestar esclarecimentos sobre o assunto
Advogados da Apufsc-Sindical participaram de reunião na última terça-feira, dia 7, na qual prestaram esclarecimentos sobre uma ação coletiva movida pelo sindicato relacionada à Retribuição por Titulação (RT) dos professores que se aposentaram com proventos proporcionais. A Apufsc obteve êxito na ação e conseguiu que a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) implementasse na folha de maio deste ano o pagamento do valor da RT de modo integral aos docentes aposentados com proventos proporcionais e, com relação às diferenças retroativas, a universidade fez uma proposta de acordo extrajudicial.
Segundo informou a UFSC, no processo coletivo foram contemplados cerca de 30 professores. A Apufsc entrou em contato com todos eles convidando para a reunião de terça-feira, mas nem todos responderam. O Jurídico do sindicato segue à disposição para prestar esclarecimentos sobre o assunto, tanto a docentes filiados quanto a não filiados.
Conforme o advogado Herlon Teixeira, o êxito da ação coletiva não encerra o assunto, porque agora os professores precisam decidir se preferem aderir ao acordo proposto pela UFSC ou judicializar o cumprimento individual da sentença coletiva.
A proposta de acordo extrajudicial é para o pagamento dos valores históricos das diferenças retroativas. Quem optar por essa modalidade receberá o valor sem correção e juros, e precisa aguardar que a quantia seja incluída no orçamento da universidade para pagamento futuro, de acordo com a disponibilidade orçamentária da UFSC.
Outra opção é efetuar o cumprimento individual da sentença coletiva, solicitando que sejam pagas as diferenças retroativas reajustadas. Neste caso, o montante pode chegar a 57% a mais que o valor histórico. O recebimento, após a decisão judicial, se dará por meio de precatório, se o crédito for maior que 60 salários mínimos.
Conforme os advogados, cada docente contemplado pela ação coletiva deve avaliar suas particularidades para tomar a decisão, que é individual. O prazo para sinalizar o interesse ao sindicato vai até o dia 7 de agosto.
O setor Jurídico da Apufsc está à disposição para prestar esclarecimentos sobre o assunto. O atendimento pode ser agendado pelo Apufsc App ou pelo telefone/WhatsApp (48) 99974-0124.
O que é a Retribuição por Titulação
A Retribuição por Titulação (RT) é um acréscimo remuneratório garantido a servidores de carreira, como docentes federais, pela conclusão de especialização, mestrado ou doutorado. O benefício incentiva a qualificação e incide diretamente no salário base, sem alterar a classe ou nível da carreira. A Lei nº 12.772, de 7 de agosto de 2012, que alterou os artigos 55 e 56 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, criou a Retribuição por Titulação.
Imprensa Apufsc