Fim da escala 6×1 e regulamentação da negociação coletiva no setor público estão entre as pautas do segundo semestre
A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) marcou presença na Plenária Nacional das Centrais Sindicais, realizada de forma virtual nesta quarta-feira, dia 22. O encontro reuniu mais de 600 dirigentes sindicais de todos os estados brasileiros em um amplo movimento de unidade para fortalecer a mobilização em torno das principais pautas da classe trabalhadora dos setores público e privado.
Promovido pelas Centrais Sindicais, o encontro teve como foco a construção de estratégias de articulação política e mobilização social para impulsionar a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6×1, sem redução salarial, além do Projeto de Lei (PL) 1893/2026, que regulamenta o direito à negociação coletiva para os servidores públicos.
Na avaliação dos dirigentes da CSPB que participaram da plenária, a ampla mobilização demonstra que a redução da jornada de trabalho ultrapassa os limites da iniciativa privada e também dialoga diretamente com a realidade do serviço público. Destacaram ainda que a precarização das relações de trabalho também alcança o serviço público, especialmente nos municípios, onde milhares de trabalhadores terceirizados enfrentam jornadas exaustivas.
Durante a plenária, as lideranças ressaltaram que diversos países já adotam jornadas reduzidas, reconhecendo que o equilíbrio entre trabalho, descanso e convivência familiar contribui para a melhoria da saúde, da produtividade e da qualidade de vida dos trabalhadores, sem comprometer o desenvolvimento econômico.
“Sempre que os trabalhadores conquistaram novos direitos, disseram que haveria desemprego ou prejuízos econômicos. A realidade mostrou exatamente o contrário. Trabalhadores mais saudáveis, motivados e com mais qualidade de vida também significam uma sociedade mais produtiva e um país mais desenvolvido”, afirmou João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSPB.
Negociação coletiva do serviço público
Um dos principais encaminhamentos da plenária foi ampliar a pressão institucional sobre o Congresso Nacional no retorno das atividades legislativas. As centrais sindicais pretendem intensificar a mobilização nos estados, dialogar com parlamentares e ampliar a participação popular na defesa das propostas.
Isso inclui concentrar esforços para acelerar a tramitação do PL 1893/2026, considerado uma das principais reivindicações históricas dos servidores públicos brasileiros por regulamentar o direito à negociação coletiva, previsto na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mas ainda sem regulamentação efetiva no país.
“Nossa estratégia é manter a mobilização permanente. Vamos ampliar a pressão sobre o Parlamento e dialogar com a sociedade para demonstrar que reduzir a jornada de trabalho e regulamentar a negociação coletiva representam avanços civilizatórios. A resposta dos trabalhadores também passa pela conscientização e pela valorização de representantes comprometidos com essas pautas”, enfatizou João Paulo Ribeiro, diretor de Relações Institucionais da CSPB.
Ao final da plenária, as entidades reafirmaram que a atuação conjunta será determinante para impedir o adiamento das matérias e garantir que tanto a PEC da redução da jornada quanto o PL 1.893/2026 avancem no Congresso Nacional, consolidando conquistas consideradas fundamentais para a valorização do trabalho, o fortalecimento da negociação coletiva e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores brasileiros.
Fonte: CSPB