Os presidentes das Casas concordaram em limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado” devido ao período eleitoral
O Congresso Nacional retomou os trabalhos nesta segunda-feira, dia 3, após duas semanas de recesso parlamentar, sem previsão de sessão plenária deliberativa nem na Câmara dos Deputados nem no Senado. Os presidentes das Casas concordaram em limitar os trabalhos legislativos a duas semanas de “esforço concentrado” devido ao período eleitoral. A primeira semana será entre os dias 10 e 14 de agosto, e a segunda entre os dias 31 de agosto e 3 de setembro.
A expectativa é que votações nos plenários da Câmara e do Senado ocorram apenas nessas duas semanas até as eleições gerais de outubro. Historicamente, o semestre de eleições é mais esvaziado no Congresso. Entre os projetos que não foram votados no primeiro semestre, e que podem entrar nos debates a partir de agosto, está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1, que segue na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Conforme a coluna Painel, da Folha, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, convocou uma reunião com centrais sindicais e frentes alinhadas à esquerda para discutir estratégias para acelerar a votação da proposta que prevê o fim da escala 6×1. O encontro está marcado para sexta-feira, dia 7, em São Paulo. Foram convidados o Fórum das Centrais e as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo. A ideia é pressionar o Senado para que o projeto vá a votação ainda antes das eleições.
Apesar da pressão do governo, não há indicativo de Alcolumbre sobre quando o tema será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Pesquisa Quaest divulgada em julho mostrou que 69% dos brasileiros são favoráveis ao fim da escala 6×1, contra 22% que se dizem contrários.
A Apufsc-Sindical e o Proifes-Federação defendem o fim da escala 6×1 por melhores condições de trabalho e de vida. Clique aqui e participe da campanha de mobilização que visa pressionar os senadores a votarem pela aprovação da pauta em plenário.
PL 1893
Outra proposta parada no Congresso é a que estabelece que a negociação coletiva no serviço público seja permanente e estruturada, com pauta definida entre a administração pública e as entidades representativas dos servidores e empregados públicos. O texto prevê, no mínimo, uma rodada anual de negociações, fortalecendo o diálogo entre governo e trabalhadores.
A expectativa das entidades sindicais é que, após o recesso parlamentar, o diálogo seja retomado e o consenso construído durante o grupo de trabalho prevaleça, permitindo a rápida votação do PL 1893/26 e o avanço da regulamentação da negociação coletiva no setor público, uma reivindicação histórica dos servidores brasileiros.
A Apufsc-Sindical, junto ao Proifes-Federação, está mobilizada pela aprovação do PL e convida todos a participarem desta campanha em defesa da negociação coletiva no serviço público, utilizando a ferramenta que pressiona os parlamentares catarinenses.
Outros projetos
Outro projeto que o governo gostaria de ver votado é a PEC da Segurança Pública, votada na Câmara, e que aguarda deliberação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado Alcolumbre, publicamente, para colocar o tema em votação. No Senado, há ainda a expectativa de se votar o projeto de lei de regulação da exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.
O Congresso precisaria ainda votar os projetos de lei orçamentários, tanto o de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), quanto o de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, que deve ser encaminhado pelo governo até o dia 31 de agosto.
O Congresso tem ainda 87 vetos que trancam a pauta do Legislativo, entre eles, ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e o veto integral à Lei da Dosimetria, que reduz o tempo de prisão para condenados pelo 8 de janeiro.
Outros temas debatidos no semestre anterior, mas que não chegaram ao plenário das Casas, são o PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), que regula a tecnologia no Brasil e foi apresentado como uma das prioridades do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Imprensa Apufsc
Com informações da Agência Brasil e Folha