A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019 que propõe cobrar mensalidade em universidades públicas está prestes a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto preocupa entidades ligadas à educação e à ciência. Para o Observatório do Conhecimento e para a Iniciativa Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br), o princípio da gratuidade e universalidade do acesso ao ensino superior do país foi uma grande conquista da sociedade na redação da Carta Magna e sua aprovação em 1988. Excluir esse princípio para inserir a possibilidade de cobrança de mensalidades, sob o suposto argumento de que “a maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade”, carece de comprovação estatística e não reflete o contexto recente da ocupação nessas instituições.

A Apufsc-Sindical defende a universidade pública gratuita e de qualidade, e é contrária à PEC 206. Manifeste-se também! Participe e divulgue.

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Caro (a) parlamentar catarinense,

A PEC 206 atenta contra o princípio da gratuidade do ensino público, consagrado na Constituição Federal. A proposta usa informações sem embasamento para se justificar, entre elas a de que a maioria dos estudantes das universidades públicas são ricos. Isso poderia ser uma realidade no passado, mas o perfil dos alunos mudou muito desde a Lei de Cotas. Uma pesquisa realizada pela Andifes em 2019 mostrou que 70,2% dos estudantes das universidades federais são de baixa renda.

A proposta não apresenta solução para os problemas emergenciais e estruturais da educação pública brasileira. Pelo contrário, a PEC 206 é uma cortina de fumaça para encobrir a realidade das universidades, que enfrentam sucessivas supressões de orçamento público e cortes nas verbas.

Parlamentar, posicione-se contra a PEC 206 e defenda a universidade pública GRATUITA e de qualidade!

Cobre os parlamentares

Você pode cobrar os parlamentares diretamente em suas mídias sociais. Clique aqui.
SC
Angela Amin
Deputado Federal PP
(61) 3215-5252

SC
Carlos Chiodini
Deputado Federal MDB
(61) 3215-5925

SC
Carmen Zanotto
Deputado Federal CIDADANIA
(61) 3215-5418

SC
Caroline de Toni
Deputado Federal PSL
(61) 3215-5476

SC
Celso Maldaner
Deputado Federal MDB
(61) 3215-5311

SC
Coronel Armando
Deputado Federal PSL
(61) 3215-5268

SC
Daniel Freitas
Deputado Federal PSL
(61) 3215-5273

SC
Darci de Matos
Deputado Federal PSD
(61) 3215-5709

SC
Fabio Schiochet
Deputado Federal PSL
(61) 3215-5758

SC
Geovania de Sá
Deputado Federal PSDB
(61) 3215-5606

SC
Gilson Marques
Deputado Federal NOVO
(61) 3215-5431

SC
Hélio Costa
Deputado Federal REPUBLICANOS
(61) 3215-5609

SC
Pedro Uczai
Deputado Federal PT
(61) 3215-5407

SC
Ricardo Guidi
Deputado Federal PSD
(61) 3215-5407

SC
Rodrigo Coelho
Deputado Federal PSB
(61) 3215-5329

SC
Rogério Peninha Mendonça
Deputado Federal MDB
(61) 3215-5656

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