A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019 que propõe cobrar mensalidade em universidades públicas está prestes a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. O projeto preocupa entidades ligadas à educação e à ciência. Para o Observatório do Conhecimento e para a Iniciativa Ciência e Tecnologia no Parlamento Brasileiro (ICTP.Br), o princípio da gratuidade e universalidade do acesso ao ensino superior do país foi uma grande conquista da sociedade na redação da Carta Magna e sua aprovação em 1988. Excluir esse princípio para inserir a possibilidade de cobrança de mensalidades, sob o suposto argumento de que “a maioria dos estudantes dessas universidades acaba sendo oriunda de escolas particulares e poderiam pagar a mensalidade”, carece de comprovação estatística e não reflete o contexto recente da ocupação nessas instituições.
A Apufsc-Sindical defende a universidade pública gratuita e de qualidade, e é contrária à PEC 206. Manifeste-se também! Participe e divulgue.
Pressione os parlamentares
Ajude a pressionar os parlamentares contra a PEC 206!
Preencha o formulário abaixo e envie uma mensagem.