A publicação do documento no Diário Oficial da União no dia de hoje, 30 de maio, coincide com o Segundo Dia Nacional em Defesa da Educação
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) publicou uma recomendação para que o governo revise o contingenciamento (bloqueio) de recursos da educação e que não interfira na autonomia universitária e na livre investigação científica, informa o site G1. O texto está no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30).
A recomendação se dá sobre os recentes anúncios de bloqueios nos orçamentos das universidades, que poderão cortar a compra de insumos para pesquisas, por exemplo, e poderão ficar sem dinheiro para as contas de água e luz.
Bloqueios
Segundo reitores ouvidos pelo G1, o contingenciamento deste ano é ainda mais problemático que os de anos anteriores porque as universidades já vinham enfrentando redução no orçamento.
Um levantamento feito pelo site em 2018 apontou que 90% das universidades tiverem perdas reais de recursos em comparação a 2013.
Na prática, o orçamento para gastos não obrigatório já estava menor. De 2013 a 2017, o repasse total garantido pelo MEC encolheu 28,5% quando corrigido pela inflação acumulada no período.
Como os pagamentos de salários e aposentadorias são despesas obrigatórias, ou seja, não podem ser manejadas, o que sobra para os reitores administrarem é verba destinada para despesas não obrigatórias.
São despesas de custeio (verbas para pesquisa, contas de luz, água, telefone, e pagamento de terceirizados, como seguranças e faxineiras) e investimento (gastos com obras e compra de equipamentos).
É justamente sobre estes recursos que o MEC anunciou o contingenciamento. Na última atualização divulgada pelo ministério, o bloqueio representava 24,84% dos gastos não obrigatórios.
O orçamento aprovado para todas as 63 universidades federais em 2019 é de R$ 49,621 bilhões. Desse total, o pagamento de salários (despesas de pessoal) vai consumir R$ 42,3 bilhões, o que representa 85,34%. Já as despesas discricionárias – aquelas não obrigatórias e agora ameaçadas pelo bloqueio – somam R$ 6,9 bilhões (13,83%), e outros R$ 400 milhões (0,83%) são provenientes de emendas parlamentares.
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