Entidades científicas conseguem manter gestão do FNDCT com a Finep

Lideranças partidárias das base do governo e da oposição concordaram em retirar  da MP 870 os artigos que transferiam a gestão do FNDCT para o MCTIC

Após intensa articulação das entidades científicas brasileiras junto à Câmara dos Deputados e ao MCTIC, os parlamentares aprovaram, no último dia 23, a retirada dos artigos da Medida Provisória n° 870/2019 que transferiam para o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) a Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Dessa forma, a Financiadora de Estudos e Projetos vai continuar responsável por gerir os recursos do Fundo por meio da secretaria executiva, quer vai permanecer vinculada à Finep.

A retirada das alterações na MP, que haviam sido feitas pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), preserva as atribuições da Finep como gestora do FNDCT, mantendo o sistema de financiamento de projetos científicos estratégicos como previsto atualmente na Lei n° 11.540/2007, que dispõe sobre o Fundo.

A eliminação dos artigos que mexiam no sistema de gestão do FNDCT se deu por meio de um destaque feito pela bancada do PSB, suprimindo o Art. 76-A do projeto de lei de conversão da MP – que tratava da Secretaria-Executiva – e estendendo a exclusão ao Inciso IX do Art. 85 – que revogava as atribuições da Finep e a cobertura de custos da autarquia. Outros três partidos também pediram formalmente a exclusão das mudanças no FNDCT: PSC, AVANTE e PCdoB. O destaque foi aprovado por acordo das lideranças .

Foi fundamental para o acordo entre os  líderes partidários o posicionamento público das entidades científicas, que encaminharam carta ao ministro Marcos Pontes solicitando que o governo revisse, neste momento, a posição sobre a mudança na gestão do Fundo, o que foi acatado pelo Ministro.

Assinam a carta a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), a Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia (Fortec), a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação (Abipti) e o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação. A entidade representativa dos funcionários da Finep, Afin, teve também uma atuação intensa no Congresso.


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