STF valida acordo que destina R$ 1,6 bi do Fundo da Lava Jato para Educação

Ministério da Tecnologia vai receber R$ 250 milhões e deve destinar parte dos recursos ao CNPq

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, validou nesta terça-feira (17) o acordo que remete R$ 1,06 bilhão do Fundo da Lava Jato para as ações de prevenção, fiscalização e combate ao desmatamento e outros ilícitos ambientais nos Estados da Amazônia Legal, e que destina outro R$ 1,6 bilhão para a Educação. Desse montante, R$ 250 milhões irão para o Ministério de Ciência e Tecnologia alocar em ações de inovação, empreendedorismo e educação, como as bolsas de pesquisa do CNPq.

O acordo foi fechado na semana retrasada entre a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Câmara e o Palácio do Planalto, mas precisava ainda ser homologado pelo STF.

A decisão sobre o destino do dinheiro foi divulgada seis meses após a PGR questionar no Supremo o acordo fechado entre a Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, que reverteu para o Brasil cerca de R$ 2,5 bilhões de uma multa paga pela estatal na justiça norte-americana.

Verba para Educação
Do dinheiro para a Educação, cerca de R$ 1 bilhão será destinado para ações relacionadas à educação infantil. Ainda, R$ 250 milhões irão para o Ministério da Cidadania para iniciativas de desenvolvimento integral na primeira infância, como o Programa Criança Feliz.

Outros R$ 250 milhões ficarão a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para ações voltadas ao empreendedorismo, inovação e educação, como a manutenção de bolsas de pesquisa do CNPq, e a construção da fonte de luz Síncrotron de 4° geração.

Leia na íntegra: Estadão