Raquel Dodge pede ao STF para derrubar ‘qualquer ato’ que configure censura a professores

No último dia à frente da PGR, Dodge pediu ao STF parar barrar ações cujo objetivo seja impor limites à atividade docente com base em ‘vedações genéricas’

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu na terça-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar “qualquer ato” do poder público que configure censura ou vigilância ao trabalho de professores.

Raquel Dodge se declara contra projetos como o Escola Sem Partido e, no último dia à frente da PGR, pediu ao Supremo para conceder uma decisão liminar (provisória) para barrar ações cujo objetivo seja impor limitações ao trabalho de professores com base em “vedações genéricas”.

O ministro a relatar o caso deverá ser sorteado nesta quarta (18), e o sucessor de Raquel Dodge no comando da PGR não poderá desistir do pedido, somente se manifestar de maneira contrária. Indicado para o cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, o subprocurador Augusto Aras só poderá assumir a Procuradoria Geral da República se tiver a indicação aprovada pelo Senado. A sabatina e a votação devem acontecer na próxima semana. Antes de indicar Augusto Aras, Bolsonaro afirmou que escolheria alguém “alinhado com as bandeiras” do governo. O presidente da República diz com frequência ser contra o que chama de “ideologia de gênero” nas escolas.

Para Raquel Dodge, os professores não podem sofrer limitações com base em “vedações genéricas e vagas” associadas a uma suposta “doutrinação política e ideológica”; à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas; à manifestação de convicções morais, religiosas ou ideológicas eventualmente contrárias às de estudantes, pais ou responsáveis; e à abordagem de questões relacionadas a gênero e sexualidade no ambiente escolar.

Dodge afirma que o Ministério Público e o Poder Judiciário têm sido acionados cada vez mais sobre o assunto em razão de leis municipais e estaduais que tratam do tema ou pelas discussões em andamento nas câmaras e assembleias locais. Para a procuradora-geral da República, é preciso afastar “qualquer interpretação que viabilize a realização de vigilância e censura da atividade docente”.

“A controvérsia quanto à constitucionalidade dessas iniciativas tem potencial para gerar graves problemas no sistema jurídico, uma vez que decisões conflitantes estão sendo tomadas a esse respeito, inclusive no que se refere ao controle de constitucionalidade de leis municipais e estaduais realizado pelos Estados-membros”, diz.

A procuradora defende ainda que a apresentação de ideias divergentes ajuda na formação dos alunos.

Leia na íntegra: G1

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