Apufsc e outras quatro entidades acionam MPF contra corte de verbas na UFSC

Documento enviado na sexta-feira à procuradoria aponta que bloqueio orçamentário viola direito à educação

Em 11 páginas, cinco entidades ligadas aos professores, técnicos e estudantes da UFSC detalham as consequências do bloqueio de R$ 43 milhões das verbas de custeio da universidade, denunciam a violação do direito à educação, previsto na Constituição, e pedem providências do Ministério Público Federal de Santa Catarina. A representação foi enviada nesta sexta-feira (27/09) ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão.

No documento, as entidades alertam que os cortes “impactam diretamente a permanência dos estudantes de graduação e pós-graduação da universidade” e comprometem setores como o Hospital Universitário, que não atende só à comunidade acadêmica. A representação ainda destaca que o contingenciamento ameaça o funcionamento da Universidade como um todo. A própria reitoria já afirmou que as verbas disponíveis só seriam suficientes para manter as atividades até meados de outubro.

O pedido feito ao MPF também descreve o efeito cascata dos cortes impostos pelo Governo Federal, sobre todos os níveis do sistema de ensino, lembrando que “a educação universitária está diretamente ligada aos outros níveis da educação”, já que é a universidade que forma os professores que lecionam no ensino básico, por exemplo.

As entidades lembram que, além de violar a constituição, os cortes vão de encontro a pactos internacionais assinados pelo Brasil, como “Pacto sobre Direitos Econômicos, Sociais e culturais” , que prevê que o estado garanta o direito de toda pessoa à educação.

A representação é concluída com o pedido de que “sejam tomadas as medidas judiciais necessárias ao combate desta injustiça e descaso para com as garantias constitucionais e direitos humanos fundamentais que asseguram o direito à educação” e sugere a “instauração de inquérito civil” para constatar todas as consequências do contingênciamento e para que o MPF peça na Justiça o desbçloqueio do orçamento destinado à UFSC.

“Essa é uma reação da comunidade universitária às medidas deste governo para enfraquecer a universidade pública, que passam por cortes orçamentários e pelo projeto Future-se”, disse Bebeto Marques, presidente da Apufsc.

Assinaram a representação a Apufsc, a Associação de Pós-Graduandos (APG), o Centro Acadêmico de Relações Internacionais, o Sintufsc e o Dretório Central dos Estudantes (DCE).

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