De última hora, parlamentares retiraram do texto medida que beneficiaria funcionários públicos que entraram antes de 2003
Quase um mês depois de o texto da reforma da Previdência passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o colegiado voltou a se reunir nesta terça-feira (1), e aprovou a nova versão do parecer do relator Tasso Jereissati (PSDB-CE). Uma emenda que seria benéfica para os servidores públicos, e que havia sido incluída há duas semanas, ficou de fora da proposta.
A emenda abria uma janela para que servidores que ingressaram antes de 2003 pudessem se aposentar com 100% das bonificações incorporadas à remuneração.
A incorporação dos 100% já é a regra hoje, mas a proposta de reforma aprovada na Câmara dos Deputados endurecia as normas ao prever que a incorporação levaria em conta bonificações ao longo de toda a carreira. Ou seja, uma média dos valores, o que resultaria em incorporação menor à aposentadoria.
O texto da Câmara, que recebeu aval dos deputados nos dois turnos de votação em plenário, era até mais duro que a proposta do governo, que previa um cálculo com base na média dos dez anos anteriores à aposentadoria.
A intenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é levar o texto ao plenário da Casa e concluir o primeiro turno de votação pelos senadores ainda nesta terça, porque na quarta-feira o Congresso Nacional realiza sessão conjunta para analisar vetos e votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020.
A CCJ do Senado aprovou , por 17 votos a 9, o relatório da Previdência, no começo desta tarde, sem considerar análises de 6 destaques de bancada, que ainda podem alterar o relatório principal. Já no plenário da Casa, é necessário que a proposta tenha pelo menos 49 votos favoráveis.
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