Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada nesta quarta-feira no Congresso
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2020 com despesas de custeio e investimentos no patamar mínimo histórico.
A LDO define as prioridades para a LOA (Lei Orçamentária da União), o Orçamento da União. Depois de aprovado, o projeto volta ao Executivo para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. O texto final foi aprovado por votação simbólica.
O texto aprovado prevê a possibilidade de reajuste para servidores civis, embora vede a possibilidade em auxílio-alimentação ou refeição, auxílio-moradia e assistência pré-escolar.
A LDO também estabelece que recursos para Educação não estarão sujeitas a contingenciamentos ou limitações de empenhos orçamentários. Neste ano, o ministério da Educação chegou a ter mais de R$ 7 bilhões bloqueados por causa da grave crise fiscal enfrentada pelo país.
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