Reforma administrativa tira estabilidade e reduz salário de novo servidor

Estratégia do ministro da Economia é aprovar mudanças no funcionalismo em etapas

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, pode executar a Reforma Administrativa em etapas por meio de instrumentos legais que devem exigir a formulação de proposta de emenda à Constituição (PEC). Por meio de projeto de lei, revisão de decretos e outros atos normativos, Guedes pretende propor mudanças já na forma de seleção para o ingresso na carreira, passando por regras mais rígidas de avaliação de desempenho, novas condições para a progressão e até a forma de vínculo empregatício com o Estado.

De acordo com a reforma os novos servidores terão um vínculo com o poder público que não seja o estatutário, ou seja, sem estabilidade. Está sendo discutida ainda a criação de uma modalidade empregatícia intermediária entre o estatutário e o celetista.

Está prevista também a redução no número de carreiras do Executivo (de 117 para no máximo 30) para possibilitar que os servidores possam ser movimentados com mais facilidade entre diferentes funções de acordo com a necessidade. Além disso, o ministério discute medidas como a redução dos salários de entrada e extinção da progressão automática por tempo de serviço. 

No momento da seleção, o ministério discute um processo mais amplo que a prova em papel. O objetivo, principalmente para cargos superiores, é ter um filtro mais moderno e atualizado para escolher os profissionais. As etapas podem incluir entrevistas e dinâmicas de grupos com solução de problemas hipotéticos. Embora esse tipo de seleção mais rigorosa esteja prevista só para os cargos mais altos na reforma administrativa, a meta é que todo o serviço público passe por mudanças rumo a esses processos.

Todas as medidas mais fortes da reforma administrativa serão aplicadas somente a novos servidores. A avaliação interna é que os atuais já têm direitos adquiridos e alterar as principais regras deles demandaria começar uma briga que, na visão de integrantes da pasta, não vale a pena ser comprada.

Parte do Ministério da Economia vem chamando internamente o pacote de “reforma estrutural do serviço público” para reforçar a ideia de que as mudanças são amplas, e não medidas pontuais. 

Como os textos do pacote passam por discussões na pasta e a versão final depende de aval do presidente Jair Bolsonaro, a viagem do mandatário à Ásia (que deve durar até o dia 31) tornou incerta a data de lançamento da proposta. 

A discussão no Congresso pode começar antes do envio da proposta de Guedes. 

Leia na íntegra: Folha de S. Paulo

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